A Justiça Eleitoral da 26ª Zona de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba, condenou o ex-prefeito José Alexandre de Araújo, o atual prefeito Henry Maldiney de Lira Nóbrega e o vice-prefeito Flávio Robson de Morais Marinho ao pagamento individual de multa no valor de R$ 20 mil. A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo então candidato a prefeito José Amâncio de Lima Netto, que apontou o uso indevido da máquina pública para favorecer candidaturas durante o pleito municipal de 2024.

 


Entre as acusações analisadas pela Justiça, estavam a distribuição de brindes e premiações culturais, a ampliação de programas sociais como os chamados “Sopão I” e “Sopão II”, a intensificação na entrega de medicamentos, contratações temporárias em período vedado e uso das redes sociais da prefeitura para suposta promoção pessoal dos candidatos apoiados pela gestão. Em todas as frentes, a defesa alegou que as ações tinham amparo legal e não configuravam abuso de poder.

 


A sentença reconheceu que houve conduta vedada, mas considerou que a gravidade das ações foi mínima e não comprometeu a igualdade entre os candidatos na disputa. Por esse motivo, a Justiça optou por aplicar apenas a sanção de multa, descartando a cassação de mandatos ou diplomas.

 


A decisão está registrada nos autos do processo nº 0600303-21.2024.6.15.0026, disponíveis para consulta pública no sistema da Justiça Eleitoral.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de Portal Vale Notícias