O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação judicial por danos morais contra o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e mais quatro parlamentares de oposição, após declarações feitas durante as sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O partido alega que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.

A ação foi protocolada na Justiça do Distrito Federal e é assinada pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva. O pedido é para que cada um dos citados pague R$ 30 mil de indenização por danos morais ao partido e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Cabo Gilberto, também foram incluídos no processo os deputados Luciano Zucco (PL-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), além dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC).

Segundo o PT, os discursos feitos pelos parlamentares durante as reuniões da CPMI teriam extrapolado o campo político e assumido caráter ofensivo. Entre os trechos mencionados na ação, consta uma fala de Cabo Gilberto na qual o deputado afirmou que “este governo, de um ex-presidiário, tentou de tudo para que não acontecesse a CPI para investigar os roubos do INSS”.

Para o partido, esse tipo de declaração tem intenção difamatória e política, com o objetivo de desmoralizar o presidente e a sigla. “As falas destoam da atuação parlamentar, cujo único objetivo é macular a imagem e a honra dos requerentes, dando azo à reparação indenizatória pleiteada neste feito”, destaca um trecho da petição.

O PT também rebateu o uso do argumento da imunidade parlamentar, sustentando que os deputados e senadores extrapolaram suas funções legislativas ao disseminar informações consideradas falsas e ofensivas. “Ao propagar fato sabidamente inverídico perante a CPMI, com ampla capacidade de divulgação, ainda que o requerido se valha da sua condição de parlamentar, resta configurado o ato ilícito e, consequentemente, o dano moral indenizável”, defende o partido na ação.

Além de Cabo Gilberto, as falas de outros parlamentares também foram citadas como exemplo de ataques. O deputado Marcel Van Hattem teria associado o presidente Lula a “ladrões do governo”, enquanto o senador Izalci Lucas declarou “nunca ter visto tanta roubalheira como aconteceu com o Partido dos Trabalhadores”. Já o deputado Luciano Zucco, líder da oposição, é acusado de ter dito que o governo “tentou barrar” a CPI sobre o INSS.

O PT sustenta que o espaço da comissão foi usado por parte da oposição para fazer ataques políticos e reavivar acusações já superadas pela Justiça contra Lula. O partido afirma que o objetivo das falas foi desviar o foco das investigações e transformar a CPMI em um palanque político.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Fonte83