O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), anunciou nesta quinta-feira, 16 de outubro, que vai colocar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 5.041/2025, que assegura aos passageiros o direito de transportar uma mala de mão e um item pessoal a bordo sem cobrança adicional.

A decisão de Motta foi divulgada por meio de uma publicação na rede social X (antigo Twitter), onde o parlamentar criticou duramente as companhias aéreas que estudam criar taxas extras para bagagens de mão. Ele destacou que o Congresso Nacional não permitirá esse tipo de prática, considerada abusiva contra os consumidores.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado @depdavitoria (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, publicou o parlamentar.

O projeto, de autoria do deputado Da Vitória (PP–ES), busca tornar lei o transporte gratuito de bagagens de mão, dentro dos limites de tamanho e peso definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta reforça que esse benefício deve ser mantido como direito básico do consumidor.

A iniciativa surge em um momento em que cresce o debate sobre possíveis novas cobranças por parte das companhias aéreas, o que tem provocado forte reação entre parlamentares e entidades de defesa do consumidor em todo o país.

Caso seja aprovado, o projeto representará uma vitória importante para os passageiros brasileiros, que há anos enfrentam discussões sobre o aumento de taxas e custos nos serviços de transporte aéreo.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Gutemberg Cardoso