O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a eleição da Câmara Municipal de Taperoá, no Cariri paraibano, ao casssar uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que havia autorizado o vereador Ailton Paulo de Souza a disputar novamente o cargo de presidente da Casa Legislativa.

A decisão de Toffoli foi proferida nessa terça-feira, 21 de outubro, e atendeu a um recurso impetrado pelo vereador George Doutorzinho, que questionou a legalidade da candidatura de Ailton, alegando que ele estaria tentando exercer o terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara.

O ministro concordou com os argumentos apresentados e citou o entendimento firmado pelo Supremo nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, que proíbem reeleições ilimitadas para o mesmo cargo nas mesas diretoras dos legislativos municipais.

“Ao se permitir a reeleição sucessiva de Ailton Paulo de Souza ao cargo de presidente da Câmara Municipal ao terceiro biênio consecutivo, o ato reclamado implicou violação ao que estabelecido no julgamento das ADIs”, destacou Toffoli na decisão.

Com isso, o ministro determinou a cassação da decisão da Terceira Câmara Especializada Cível do TJPB, restabelecendo o posicionamento do juízo de primeiro grau, que havia concedido liminar contrária à candidatura de Ailton.

Antes da decisão do STF, o desembargador Carlos Eduardo Leite Lisboa, do TJPB, havia autorizado Ailton Paulo de Souza a participar da eleição da Mesa Diretora, marcada para o dia 1º de janeiro de 2025.

No entanto, o juízo plantonista de primeiro grau havia determinado o indeferimento da candidatura, decisão que Ailton tentou reverter por meio de um Agravo de Instrumento, solicitando a reforma da sentença — o que acabou sendo anulado agora pelo Supremo.

Com a decisão de Dias Toffoli, o processo eleitoral da Câmara Municipal de Taperoá fica suspenso, aguardando novas deliberações judiciais sobre o caso.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de MaisPB