A Câmara Municipal de Patos aprovou por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Nadigerlane Rodrigues de Carvalho Almeida Guedes (Nadir), que institui no município o Programa “Mulheres em Reconstrução”.

 
A iniciativa tem como propósito promover ações educativas, formativas e de apoio à reintegração social de mulheres em cumprimento de pena nos regimes semiaberto e aberto, com ou sem monitoramento eletrônico. O programa será executado sem custos para o município, por meio de parcerias voluntárias e cooperação com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades públicas e privadas.

 
De acordo com o texto aprovado, o programa visa fortalecer a cidadania, incentivar a capacitação profissional e combater o estigma social enfrentado por mulheres egressas do sistema prisional, estimulando o empreendedorismo, a autonomia financeira e a reconstrução de vínculos familiares e comunitários.

 
A vereadora Nadir destacou que o projeto representa um passo importante na consolidação de políticas públicas humanizadas e inclusivas em Patos.

 
“O Mulheres em Reconstrução simboliza a oportunidade de recomeço, de devolver a essas mulheres a dignidade, a esperança e o direito de se reinserirem na sociedade com novas perspectivas de vida”, afirmou.

 
O programa utilizará espaços públicos já existentes, contará com profissionais voluntários habilitados e permitirá, inclusive, que as participantes utilizem os certificados obtidos nas capacitações como fundamento para remição de pena, conforme avaliação da Vara de Execuções Penais competente.

Com a aprovação unânime, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal

Assessoria