A Prefeitura de Campina Grande ingressou na Justiça com cinco ações de execução fiscal contra o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (Cesed), mantenedor da Unifacisa. O valor total cobrado chega a R$ 33.612.793,31 milhões, referentes a débitos de Imposto Sobre Serviços (ISSQN) supostamente acumulados entre 2019 e 2024. As informações foram divulgadas pelo jornalista Lenildo Ferreira, do portal HoraAgora.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, as cobranças dizem respeito a impostos não quitados sobre as atividades educacionais prestadas pela instituição. Os valores apresentados nos processos revelam um aumento significativo da dívida ao longo dos anos: em 2019, o débito apontado foi de R$ 5,7 milhões; em 2020, saltou para R$ 8,6 milhões; já em 2021, alcançou R$ 7,9 milhões. No exercício de 2022, o montante cobrado chegou a R$ 5,9 milhões, e os anos de 2023 e 2024, juntos, somam R$ 5,3 milhões.
As cinco ações foram protocoladas em 22 de outubro e determinam que o Cesed efetue o pagamento dos valores devidos em até cinco dias após a citação judicial. Caso o prazo não seja cumprido, a Prefeitura solicita que a Justiça autorize o bloqueio de contas e a penhora de bens da instituição.
O caso surge em meio a um momento de forte tensão entre o governo municipal e o grupo liderado pelo empresário Dalton Gadelha, chanceler da Facisa. Nos últimos meses, Gadelha tem cobrado publicamente o repasse de valores pela Secretaria Municipal de Saúde ao Hospital HELP, instituição mantida pelo mesmo grupo educacional. A disputa, que já havia sido levada à Justiça, agora ganha um novo capítulo, desta vez com impacto direto sobre as finanças da Facisa.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações de Fonte83