O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), voltou a defender, nesta terça-feira (18 de novembro), uma medida considerada por ele essencial para proteger aposentados e pensionistas: a suspensão, por 180 dias, da cobrança de parcelas de empréstimos consignados já contratados. A proposta, segundo o parlamentar, daria fôlego às vítimas e permitiria uma revisão profunda dos contratos suspeitos.

Viana explica que a pausa temporária impediria que segurados continuassem pagando por operações que afirmam não reconhecer.

 
“Durante esses 180 dias nenhuma parcela seria descontada do benefício e ninguém seria considerado inadimplente. É uma medida de proteção social para que o aposentado não continue pagando por algo que ainda precisa ser revisado”, afirmou.

Fraudes atingem mais de 1,6 milhão de segurados, diz comissão

O senador voltou a alertar para o tamanho do problema. Segundo dados levantados pela CPMI, mais de 1,6 milhão de aposentados podem ter sofrido descontos suspeitos nos benefícios. Há ainda operações em análise que, se confirmadas como irregulares, podem somar até R$ 12 bilhões em créditos concedidos de forma fraudulenta.

Para Viana, o impacto sobre a vida dos idosos é devastador.

 
“Estamos falando de idosos que trabalharam a vida inteira e hoje ficam com R$ 400, R$ 500 para sobreviver, porque o restante some em consignados que muitos sequer lembram de ter autorizado”, criticou.

PL 1.546/2024 e possível queda de veto

Ele classificou a suspensão das cobranças como uma ação emergencial e afirmou que atuará para derrubar eventual veto ao PL 1.546/2024, aprovado pelo Senado no último dia 12. O projeto impede descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios mesmo com autorização prévia  e proíbe a antecipação de dívidas via consignado.

“Se o presidente da República não sancionar, vou lutar para derrubar o veto, para que a gente proíba todo e qualquer desconto de sindicato, associação e entidade”, reforçou.

Primeira fase da CPMI perto do fim

Viana afirmou ainda que a primeira etapa dos trabalhos da CPMI está se concluindo, com a identificação do núcleo central do esquema investigado.

 
“O núcleo principal que roubou a Previdência está na cadeia. Só tem um foragido que deve se apresentar a qualquer momento. E tem mais prisões para vir”, adiantou.

Instalada em abril, a comissão investiga uma rede de fraudes envolvendo empréstimos consignados e descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ao longo dos últimos meses, o colegiado recebeu documentos de diversos órgãos federais e ouviu servidores, operadores financeiros e representantes de associações.

Para o senador, o material reunido demonstra que não se trata de casos isolados, mas de uma prática sistemática:

 
“O que temos observado não são episódios pontuais. São procedimentos bancários e administrativos que fogem ao padrão mínimo de segurança e transparência. Era tão fácil roubar os aposentados que o esquema foi se sofisticando. Isso não pode continuar”, afirmou.

Encaminhamentos aos órgãos de investigação

Nos próximos dias, a CPMI deve enviar um conjunto de informações preliminares ao Banco Central, à Polícia Federal, ao Ministério Público e à própria direção do INSS. A expectativa é que cada instituição aprofunde as apurações dentro de suas competências.

“Cabe a cada órgão, dentro de suas competências legais, analisar os dados, investigar detalhadamente e agir para proteger o cidadão”, concluiu Viana.

 

 

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Fonte83