A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), usou as redes sociais neste domingo (23) para anunciar uma decisão judicial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que considerou aplicável a imunidade parlamentar no processo movido contra ela pela Associação Iguais, organização LGBTQIA+. A entidade pedia indenização superior a R$ 140 mil, alegando que a parlamentar teria praticado discurso de ódio ao comentar, em vídeos, temas relacionados à comunidade LGBTQIA+ e à participação de crianças em eventos como a Parada do Orgulho.

De acordo com Eliza, a decisão representa, segundo suas palavras, “uma vitória contra a censura” e reforça a proteção constitucional ao exercício do mandato. Ela afirmou ter sido alvo de uma série de ações judiciais por declarações feitas tanto na tribuna da Câmara Municipal quanto nas redes sociais.

Em um vídeo publicado neste domingo, a vereadora celebrou o resultado:

A vereadora criticou o que chamou de “judicialização” de posicionamentos políticos e religiosos e afirmou que diversos parlamentares conservadores estariam sendo perseguidos por suas falas. Segundo ela, a decisão do desembargador responsável reconheceu “a probabilidade da aplicação da imunidade parlamentar”, prevista no artigo 29 da Constituição Federal.

Eliza também agradeceu a equipe jurídica e disse que continuará defendendo suas pautas: afirmou que seguirá lutando por liberdade de expressão, liberdade religiosa e imunidade parlamentar, mencionando ainda que já venceu outros processos anteriormente.

Contexto da decisão

A manifestação da vereadora ocorre poucos dias após outra determinação do TJPB, divulgada na quarta-feira (22), que ordenou a retirada de vídeos publicados por Eliza associando a Parada do Orgulho LGBTQIA+ à “obscenidade” e à “erotização de crianças”. Naquela decisão, o Tribunal entendeu que o conteúdo configurava discurso de ódio.

A nova decisão, porém, trata de outro pedido: a ação de indenização movida pela Associação Iguais. Nesta, o magistrado considerou que havia probabilidade de aplicação da imunidade parlamentar devido ao conteúdo estar relacionado à atuação da vereadora enquanto agente política.

A ação segue tramitando, mas a decisão recente foi comemorada pela parlamentar como mais um passo em sua defesa.