O advogado criminalista paraibano Robério Capistrano comentou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite anterior. A análise aconteceu durante o programa Ô Paraíba Boa, da rádio 100.5 FM.

O PL altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, ajustando o cálculo das punições. Segundo Capistrano, a proposta não revoga condenações já impostas, mas corrige o que ele classifica como “exageros” nas definições das penas aplicadas aos investigados pelos atos de 8 de janeiro.

Durante a entrevista, ele citou como exemplo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses. Com a mudança na dosimetria, a pena poderia cair para aproximadamente 20 anos, e haveria redução do tempo em regime fechado por remição de estudo e trabalho.

O advogado ressaltou que o projeto não faria nenhuma concessão indevida, mas ajustaria parâmetros que, na visão dele, ficaram além do razoável.

Críticas ao STF

Robério Capistrano também comentou a condução dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro dentro do STF. Ele criticou a centralização das decisões nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, afirmando que pedidos simples demoram a ser analisados, o que prejudica o andamento das execuções penais.

O advogado contestou ainda agravantes aplicados nos processos, como violação patrimonial. Segundo ele, perícias apontaram que equipamentos essenciais permaneceram intactos.

Capistrano mencionou também o momento da prisão do ex-presidente, que classificou como “prisão da madrugada”, e disse que a ausência de imagens teria ocorrido por motivos estratégicos. Ele avaliou que o país vive uma polarização intensa e que a aprovação do PL pode abrir espaço para algum nível de distensão institucional.

Como votou a bancada paraibana

A votação na Câmara aconteceu em clima tenso. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos–PB), colocou o projeto em votação de surpresa, o que gerou mal-estar com lideranças partidárias. Ele optou por não registrar voto.

A bancada paraibana se dividiu:

Votaram a favor: Cabo Gilberto Silva (PL), Mersinho Lucena (PP), Ruy Carneiro (Podemos) e Romero Rodrigues (Podemos).

Votaram contra: Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT).

Ausentes: Murilo Galdino (Republicanos), Wellington Roberto (PL), Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União Brasil) e Wilson Santiago (Republicanos).

O texto segue agora para o Senado Federal, onde deve enfrentar maior resistência. Se aprovado e sancionado, poderá reduzir penas já fixadas pelo STF, incluindo a do ex-presidente, com impacto direto no cenário político.

Assista à entrevista completa

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Fonte83