O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, as contas do governador João Azevêdo relativas ao exercício de 2024. O relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, apresentou o parecer com recurso de datashow, destacando não apenas a análise contábil, mas também os avanços socioeconômicos do estado ao longo do ano.

Segundo o TCE, a Paraíba cresceu 6,6% do PIB, superando a média do Nordeste (3,8%) e do país (3,5%), e registrou redução da Dívida Consolidada Líquida, com superávit financeiro e orçamentário. A aplicação de recursos em saúde atingiu 13,7%, acima do mínimo constitucional, e a segurança pública registrou queda na taxa de homicídios, chegando a 26,5 por 100 mil habitantes, terceira menor do Nordeste.

No entanto, o relatório apontou desafios estruturais, como retrocessos em indicadores educacionais e alto índice de abandono escolar. Também foram identificadas irregularidades em despesas com pessoal do Executivo, ultrapassando o limite de 49% da Receita Corrente Líquida, além de problemas em programas sociais, contratos temporários e obras do programa Paraíba Primeira Infância, em que apenas 23 de 77 creches previstas foram concluídas.

O relator reforçou a necessidade de aperfeiçoamento do planejamento orçamentário, da transparência e do controle de resultados em áreas estratégicas como educação e saúde. O voto de Antônio Gomes Vieira foi acompanhado pelos demais conselheiros, com exceção da conselheira Alanna Camilla dos Santos Galdino, e será agora encaminhado à Assembleia Legislativa, que tem a responsabilidade de julgar as contas em definitivo.

O parecer reconhece avanços relevantes na gestão fiscal e econômica, mas mantém recomendações para garantir a eficiência de programas sociais, a regularidade das despesas com pessoal e a conclusão de obras estratégicas.

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