Medidas de contenção administrativa passaram a vigorar em Bonito de Santa Fé após a edição de um decreto que promove mudanças amplas no quadro de pessoal do município. O ato, assinado pelo prefeito Ceninha Lucena, determina a saída de servidores comissionados e o encerramento de contratos temporários, como parte de um ajuste financeiro da gestão.


A decisão tem como pano de fundo a redução de receitas enfrentada pelo município, cenário que, segundo a administração, compromete a capacidade de custeio da máquina pública. Diante desse contexto, a Prefeitura optou por reduzir despesas para manter o equilíbrio das contas e atender às exigências legais.


O decreto também faz referência a orientações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o Ministério Público Estadual, além da necessidade de adequação aos limites de gastos com pessoal previstos na legislação vigente, incluindo a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.


Mesmo com a exoneração em massa, a norma preserva vínculos considerados indispensáveis ao funcionamento da administração. Continuam em atividade servidoras gestantes, profissionais ligados a serviços essenciais de saúde, servidores efetivos que ocupam cargos de secretariado, além de agentes cedidos por outros entes públicos e secretários responsáveis por áreas estratégicas.


Para evitar descontinuidade de serviços, o decreto autoriza ainda a permanência temporária de alguns vínculos específicos, identificados por matrícula, tanto de servidores comissionados quanto contratados. Esses casos poderão ser mantidos até o fim de dezembro de 2025, prazo estabelecido para o encerramento definitivo dessas relações funcionais.


Durante o período de transição, enquanto não houver novas nomeações, a gestão municipal definiu que servidores efetivos assumirão a condução dos expedientes nas repartições públicas, assegurando o funcionamento básico dos serviços oferecidos à população.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de MaisPB