O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o projeto de lei que ficou conhecido como PL da Dosimetria, proposta que modifica critérios para a progressão de regime penal em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A matéria foi confirmada em plenário após um dia de debates intensos, com placar final de 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

A votação evidenciou divergências dentro da bancada paraibana. As senadoras Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) se posicionaram contra o texto, enquanto o senador Efraim Filho (União Brasil) votou a favor da proposta.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8 de dezembro e, com o aval do Senado, segue agora para análise e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os pontos centrais do PL estão a possibilidade de redução de até dois terços da pena para condenados por atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, além da flexibilização das regras de progressão de regime para crimes classificados como atentados ao Estado Democrático de Direito. O texto também estabelece que o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático seja absorvido pelo de tentativa de golpe de Estado, quando houver condenação simultânea.

Durante a tramitação no Senado, o relator da matéria, senador Esperidião Amin (PP-SC), promoveu ajustes no texto para limitar a aplicação das novas regras exclusivamente aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A alteração teve como objetivo afastar críticas de que o projeto poderia beneficiar condenados por outras tipificações penais.

Com a legislação atual, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá pleitear a progressão de regime após cumprir aproximadamente sete anos em regime fechado. De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a estimativa é de que a mudança para o regime semiaberto possa ocorrer em abril de 2033.

A aprovação do PL da Dosimetria ocorreu em um cenário de forte reação popular. No domingo (14), manifestações contrárias à proposta foram registradas em todas as capitais brasileiras, com protestos que cobraram a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e criticaram o que os manifestantes classificam como uma possível anistia disfarçada.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Polêmica Paraíba