O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito, nesta terça-feira(23), para investigar a recondução do presidente da Câmara Municipal de Bananeiras, Marcelo Bezerra (PSB), ao cargo pela terceira vez consecutiva.

Com base em um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, o promotor Erik Bethoven de Lira Alves, da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, deu um prazo de 30 dias para o parlamentar justificar a eleição antecipada pela Casa e tomar providências para anular a decisão dos vereadores.

 

"A vedação à reeleição ilimitada para os mesmos cargos das Mesas Diretoras, tanto de Assembleias Legislativas quanto de Câmaras Municipais, foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6524, admitindo-se apenas uma única reeleição ou recondução consecutiva dentro da mesma legislatura. O entendimento visa respeitar os princípios republicanos edemocráticos e impedir a perpetuação nos cargos diretivos", citou o promotor.
"No marco temporal fixado pelo STF naADI 6524, cuja publicação ocorreu em 6 de abril de 2021, os mandatos encerrados após a referida publicação passam a ser contados para fins do limite de recondução", acrescentou.

 

De acordo com o Ministério Público, o vereador Marcelo Bezerra ocupouPresidência da Câmara nos biênios 2023-2024 (primeiro mandato), foi novamente eleito para o biênio de 2025-2026 (primeira recondução) e se declarou eleito para o biênio 2027-2028 (segunda recondução ao cargo).

 

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