A Justiça determinou o afastamento de toda a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos após acolher um pedido apresentado pelo vereador Davi Maia (Rede). A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira, 20 de janeiro, pela juíza Wanessa Moura Pereira de Cavalcante, do Fórum Miguel Sátiro, logo após o recesso do Judiciário.

A ação questiona a legalidade da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada no dia 1º de janeiro deste ano. Segundo o vereador autor do pedido, o processo eleitoral teria afrontado o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Patos, que veda a recondução sucessiva para o mesmo cargo dentro da Mesa.

Na ação, Davi Maia argumentou que a presidente eleita vinha exercendo a chefia do Poder Legislativo de forma ininterrupta desde abril de 2019, passando pelos biênios 2021/2022, 2023/2024 e, agora, pelo mandato iniciado em 2025. Para o parlamentar, a continuidade configuraria um quarto mandato consecutivo, o que violaria expressamente a legislação municipal e o entendimento já consolidado do Supremo Tribunal Federal, que limita a recondução ao cargo a apenas uma vez.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que há indícios de irregularidade no processo e determinou a suspensão imediata da eleição da Mesa Diretora. Com isso, todos os membros eleitos foram afastados de suas funções.

Na decisão, a juíza também determinou que o vereador Ítalo Gomes, na condição de primeiro vice-presidente da mesa anulada, assuma interinamente a presidência da Câmara Municipal de Patos. Ele deverá, no prazo máximo de 24 horas após a intimação, assumir o cargo e, em até dez dias corridos, convocar e realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026.

A nova eleição deverá seguir rigorosamente o que determina a Lei Orgânica do Município, o regimento interno da Casa e a vedação expressa à reeleição para o mesmo cargo.

O tema já havia sido comentado anteriormente por representantes jurídicos da Câmara, que defendiam a legalidade do processo. No entanto, a Justiça entendeu, em decisão de primeira instância, que houve afronta às normas vigentes, acatando o pedido apresentado pelo vereador Davi Maia.

O caso ainda pode ser alvo de novos desdobramentos jurídicos, mas, até nova decisão, permanece válida a determinação de afastamento da Mesa Diretora e a realização de um novo pleito interno.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Polêmica Patos