O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos diplomas e à inelegibilidade por oito anos do prefeito de Teixeira, Wenceslau Marques, e do vice-prefeito Jarbas Oliveira, por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.

 
O parecer foi apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 30ª Zona Eleitoral. De acordo com o órgão ministerial, houve um aumento expressivo e injustificado de contratações temporárias no ano eleitoral, prática que teria comprometido a lisura e a normalidade do pleito.

 
Aumento de contratações no ano eleitoral

 
Segundo os dados constantes no processo, o número de servidores temporários saltou de 493 em janeiro para 910 em junho de 2024, um crescimento de 85% em apenas seis meses, em pleno ano eleitoral. Em determinado período, o total de contratados temporários chegou a superar mais que o dobro do número de servidores efetivos do município.

O Ministério Público sustenta que as admissões ocorreram sem critérios técnicos adequados, sem processo seletivo regular e com desvio de finalidade, caracterizando o uso da máquina administrativa para obtenção de apoio político.

TCE-PB confirmou irregularidades

A denúncia também foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que julgou a representação procedente, aplicou multa ao prefeito e apontou uma série de irregularidades, entre elas:

• Excesso de contratações temporárias

• Ausência de justificativa plausível para o aumento

• Falta de processo seletivo adequado

• Desconsideração de alertas emitidos pelo órgão de controle

Além disso, depoimentos colhidos durante a instrução do processo indicaram possíveis casos de “funcionários fantasmas”, com pessoas que constavam na folha de pagamento sem exercer atividades no município.

Uso da máquina pública e impacto eleitoral

Para o Ministério Público Eleitoral, ficou comprovado que a ampliação das contratações teve finalidade eleitoral, criando dependência econômica e influenciando diretamente o processo de escolha dos eleitores.

O advogado André Gomes Alves, que atuou na ação, afirmou que o parecer do MPE reforça a necessidade de proteção ao processo democrático:

“O parecer do Ministério Público confirma, com absoluto acerto, que a estrutura pública não pode ser instrumentalizada para desequilibrar o processo eleitoral. Afinal, a normalidade e a legitimidade das eleições constituem valores essenciais do Estado Democrático de Direito e devem ser preservadas com rigor institucional.”

O que pede o Ministério Público

No parecer, o Ministério Público Eleitoral requer:

• Cassação dos diplomas e mandatos do prefeito e vice

• Inelegibilidade dos investigados pelo prazo de oito anos

• Envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de atos de improbidade administrativa e eventuais crimes

Agora, caberá à Justiça Eleitoral proferir a decisão final sobre o caso.

O Blog do Jordan Bezerra informa que deixa o espaço aberto para que o prefeito Wenceslau Marques, o vice-prefeito Jarbas Oliveira ou suas defesas se manifestem sobre os fatos apresentados nesta matéria, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de Polêmica Patos