O deputado federal Cabo Gilberto Silva afirmou, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, que a destinação de quase R$ 2 milhões em emendas parlamentares para a Federação Paraibana de Tiro Prático faz parte de um compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais e da Rádio POP FM, o parlamentar declarou ser “apaixonado por tiro” e disse que os recursos têm como objetivo fomentar a modalidade esportiva no estado.

As declarações ocorreram após vir à tona a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que negou pedido da Federação para liberar duas emendas impositivas indicadas pelo deputado, totalizando R$ 1,9 milhão, sendo R$ 990 mil cada. A liminar foi negada pelo desembargador Joás de Brito Pereira, após análise do mandado de segurança impetrado pela entidade.

Durante a entrevista, Cabo Gilberto afirmou que pretende continuar destinando recursos para o setor. Segundo ele, a iniciativa se repete ao longo dos anos e seguirá acontecendo. O deputado declarou ainda ter convicção de que os valores serão liberados, mesmo após a decisão judicial.

Confira o ofício:

O parlamentar também atribuiu o impasse a uma suposta perseguição política por parte do governador João Azevêdo, destacando que ambos estão em campos políticos opostos. Para Gilberto, a retenção das emendas prejudica não apenas sua atuação, mas também o esporte e setores ligados à segurança pública e ao armamento, que ele afirma representar.

Entenda o caso

A Federação Paraibana de Tiro Prático ingressou com ação judicial alegando que o governo estadual estaria impedindo a execução das emendas por razões políticas e ideológicas. No processo, a entidade afirmou enfrentar dificuldades financeiras e pediu, em caráter liminar, o bloqueio dos valores nas contas do Estado e a edição de um decreto para viabilizar o repasse.

Ao analisar o pedido, o desembargador Joás de Brito Pereira entendeu que não havia provas suficientes, neste momento, para sustentar a tese de perseguição política ou desvio de finalidade. Segundo ele, a demora na liberação dos recursos, por si só, não comprova intenção dolosa, especialmente diante da necessidade de adequação a parâmetros recentes de controle e transparência estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, o magistrado também considerou os argumentos apresentados pelo governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral, de que a obrigatoriedade das emendas não elimina a necessidade de análise técnica, fiscal e jurídica por parte do Poder Executivo. Para o Tribunal, cabe ao governo estadual verificar a regularidade e a viabilidade da despesa antes de efetuar o pagamento.

O Blog do Jordan Bezerra segue acompanhando o caso e mantém o espaço aberto para que os envolvidos se manifestem.

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Com informações de MaisPB