O Senado Federal aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 3.780/2023, proposta que prevê o endurecimento das punições para diversos crimes no país. A matéria teve como relator o senador paraibano Efraim Filho e é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri.

O relatório apresentado pelo senador modifica pontos importantes da proposta original e prevê aumento das penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e também para situações que envolvem interrupção de serviços considerados essenciais à população.

Como o texto sofreu mudanças relevantes durante a tramitação no Senado, a proposta agora retornará à Câmara dos Deputados para nova avaliação dos parlamentares.

Combate ao roubo de celulares

Entre os pontos de destaque do projeto está o aumento das punições para crimes envolvendo celulares. A proposta passa a classificar o furto de aparelhos eletrônicos como furto qualificado, com pena prevista de dois a seis anos de reclusão, além de multa.

O texto também endurece as sanções para quem compra ou comercializa aparelhos roubados, além de ampliar as punições para crimes que interrompam serviços de telefonia ou sistemas informáticos.

Durante a votação, o relator destacou a necessidade de atualizar a legislação diante da realidade atual da criminalidade.

“Estamos modernizando a legislação e trabalhando pelo combate à impunidade. O aumento das penas dialoga com a vida real das pessoas. Atualmente, milhares de celulares são furtados ou roubados por dia no Brasil. O dispositivo eletrônico ganhou outra dimensão na vida do cidadão, inclusive em valores e informações pessoais. Nosso intuito é oferecer ao juiz uma legislação que possibilite punição adequada”, destacou Efraim em plenário.

Fraudes bancárias e furto de animais

Outra mudança trazida pelo projeto é a criação de um novo tipo penal voltado para fraudes bancárias, especialmente aquelas realizadas por meio das chamadas “contas laranja”, prática comum em golpes financeiros.

A proposta também prevê penas mais severas para quem cometer furto ou receptação de animais domésticos, reconhecendo o vínculo afetivo que muitas famílias têm com seus pets.

“Não dá para comparar o roubo de um pet, que hoje tem dimensão afetiva e valor significativo para as famílias, ao furto de um objeto qualquer. Estamos atualizando a legislação para acompanhar a evolução da sociedade”, afirmou o relator.

Mudanças no estelionato e crimes com armas

O texto aprovado ainda aumenta as punições para casos de subtração de armas de fogo e altera o tratamento jurídico do crime de estelionato. Com a nova regra, o crime passa a ser considerado ação penal pública incondicionada, permitindo que o Ministério Público apresente denúncia mesmo sem autorização da vítima — algo que antes ocorria apenas em situações envolvendo pessoas vulneráveis.

Ao final da votação, o senador reforçou que o objetivo da proposta é fortalecer as respostas do sistema de justiça diante do crescimento da criminalidade.

“Estamos trabalhando para dar respostas mais firmes na área da segurança pública, promovendo a modernização do Código Penal, com foco no combate à impunidade e na proteção efetiva da sociedade”, concluiu o senador paraibano.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações do Portal Diário