O Governo Federal do Brasil sancionou novas medidas que ampliam a proteção a vítimas de violência doméstica e fortalecem mecanismos de controle sobre agressores. As mudanças atualizam a Lei Maria da Penha e colocam o monitoramento eletrônico como uma das principais ferramentas em situações de risco.

A partir de agora, a Justiça poderá determinar o uso de tornozeleira eletrônica como regra quando houver ameaça atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também ganha prioridade em casos de descumprimento de decisões anteriores, com o objetivo de evitar reincidência e ampliar a fiscalização.

Além disso, a vítima passa a contar com um dispositivo portátil de segurança. O equipamento emite alertas automáticos tanto para a mulher quanto para as forças de segurança caso o agressor ultrapasse o limite de distância estabelecido judicialmente, permitindo resposta mais rápida e atuação preventiva.

O texto também endurece as punições para quem desrespeitar medidas protetivas. A pena de reclusão, que já varia de dois a cinco anos, poderá ser aumentada se houver aproximação indevida ou tentativa de retirar ou danificar o equipamento de monitoramento sem autorização judicial.

Outra mudança relevante é a inclusão da violência vicária entre as formas reconhecidas de violência doméstica. Esse tipo de conduta ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas da vítima, como filhos ou familiares, para provocar sofrimento emocional. A legislação também passa a prever o homicídio vicário no Código Penal, com penas mais altas quando o crime for praticado contra pessoas ligadas à mulher ou em contextos de maior vulnerabilidade.

O pacote sancionado inclui ainda a criação do dia 5 de setembro como data nacional de combate à violência contra mulheres e meninas indígenas. A iniciativa busca dar visibilidade a casos frequentemente registrados em áreas isoladas e com baixa cobertura de proteção estatal, reforçando a necessidade de políticas públicas específicas para esses contextos.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de Jornal da Paraíba