Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) trouxe à tona um cenário preocupante envolvendo contratações temporárias e terceirizações em prefeituras paraibanas. O relatório da Auditoria Temática nº 02/2026, divulgado nesta quarta-feira, 20 de maio, aponta que 144 municípios apresentam descumprimento ou fortes indícios de descumprimento da Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024.

 
A norma foi criada pelo próprio Tribunal com o objetivo de limitar excessos nas contratações temporárias e ampliar o controle sobre terceirizações de mão de obra nas administrações municipais.

 
Os dados foram apresentados durante sessão do Tribunal Pleno presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira. Segundo o levantamento, práticas consideradas irregulares e até mecanismos utilizados para mascarar índices de pessoal foram identificados ao longo da fiscalização.

 
De acordo com o TCE, 178 municípios precisaram ser intimados para apresentar planos de redução de contratos temporários. Mesmo após a cobrança do órgão fiscalizador, apenas 136 cidades encaminharam propostas de adequação e somente 96 aderiram oficialmente ao pacto firmado com o Tribunal.

O relatório destaca ainda que apenas 79 municípios conseguiram cumprir efetivamente o artigo 6º da resolução normativa. Em contrapartida, 144 cidades permanecem em situação irregular ou apresentaram sinais de “cumprimento artificial” das exigências.

Entre os pontos considerados mais graves pela auditoria está a prática de demissões em massa de servidores temporários no fim do ano, seguida por recontratações poucos meses depois. Para o Tribunal, a medida pode ter sido usada para reduzir artificialmente os números apresentados ao órgão de controle.

Outro problema identificado envolve a falta de transparência nas terceirizações. Segundo o relatório, dos 89 municípios que realizaram terceirizações de mão de obra em 2025, apenas cinco cumpriram integralmente as exigências mínimas previstas no artigo 9º da resolução.

A auditoria também aponta que João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo concentram mais de 83% dos valores empenhados com terceirizações municipais em todo o estado.

Na consolidação final dos dados, apenas 54 municípios da Paraíba não apresentaram inconformidades preliminares relacionadas à resolução do TCE, reforçando o alerta sobre possível uso excessivo de vínculos precários nas administrações públicas municipais.

O trabalho foi elaborado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI), sob coordenação do auditor de controle externo Eduardo Ferreira Albuquerque, utilizando informações enviadas pelas próprias prefeituras ao sistema SAGRES e aos Processos de Acompanhamento da Gestão.

Blog do Jordan Bezerra
Com informações de Fonte83