O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Cabo Gilberto Silva, protocolou nesta quarta-feira (12) uma nova denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e aponta como fundamento uma suposta violação à garantia constitucional do sigilo da fonte e à liberdade de imprensa.

De acordo com o documento encaminhado ao Senado, Cabo Gilberto requer a abertura de processo por crime de responsabilidade contra Moraes. A representação foi apresentada com base no artigo 52 da Constituição Federal e no artigo 41 da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade e do respectivo processo de julgamento.

No pedido, o parlamentar solicita ao presidente do Senado o recebimento da denúncia e a adoção das providências necessárias para a instauração do processo contra o ministro.

A iniciativa tem como foco a defesa do sigilo da fonte jornalística, garantia prevista na Constituição Federal. Segundo a oposição, a conduta atribuída a Moraes representaria um ataque à liberdade de imprensa e à proteção das fontes utilizadas por profissionais da comunicação.

O documento foi enviado por meio da Liderança da Oposição e assinado por Cabo Gilberto na condição de líder oposicionista. A representação foi acompanhada de um documento em PDF intitulado “Denúncia crime de responsabilidade Moraes - Raimundo Cutrim - violação garantia de liberdade de imprensa e sigilo da fonte”.

O novo pedido amplia a ofensiva da oposição contra o ministro do STF, que já é alvo de outras iniciativas de impeachment apresentadas ao Senado. Neste caso, a denúncia concentra-se especificamente na alegada violação do sigilo da fonte e em possíveis reflexos sobre o exercício da atividade jornalística no país.

Cabe agora ao Senado Federal analisar o recebimento da denúncia e os encaminhamentos previstos na legislação. A apresentação do documento, por si só, não representa a abertura automática de um processo de impeachment.

Blog do Jordan Bezerra