A defesa da senadora Daniella Ribeiro (PP) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma contestação contra os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura à primeira suplência do Senado. As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelo cidadão Ulisses Aparecido Barbosa.

Os questionamentos têm como fundamento a chamada inelegibilidade reflexa por parentesco, uma vez que Daniella é mãe de Lucas Ribeiro, atual governador da Paraíba e candidato à reeleição.

Na manifestação encaminhada à Justiça Eleitoral, os advogados da senadora sustentam que a legislação permite a candidatura de quem já ocupa determinado cargo quando a disputa ocorre para a mesma representação e com finalidade de reeleição. A defesa argumenta que a candidatura à suplência está vinculada à mesma representação para o Senado conquistada por Daniella nas eleições de 2018, não configurando, portanto, uma nova candidatura a cargo distinto.

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados está relacionado à própria natureza jurídica da suplência. Segundo a defesa, o suplente integra a chapa do candidato titular ao Senado e é escolhido pelo eleitor conjuntamente com ele.

“O texto constitucional é claro ao revelar que não existe o cargo de “Suplente de Senador”. O cargo é único: o de Senador, que terá dois suplentes, previamente escolhidos, nominalmente registrados e submetidos ao eleitor juntamente com o candidato titular”, disse a defesa na contestação.

Com a apresentação da manifestação, o processo segue em tramitação no TRE-PB. A relatoria está sob responsabilidade do desembargador Rodrigo Marques Silva Lima.

Antes da decisão do Tribunal, o Ministério Público Eleitoral deverá apresentar um novo parecer sobre o caso. Na sequência, a matéria será submetida à apreciação do Plenário da Corte Eleitoral paraibana, que deverá decidir sobre a validade do registro da candidatura de Daniella Ribeiro à primeira suplência do Senado.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações do MaisPB