A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 7.090/2026, que obriga hospitais e outras unidades de saúde públicas e privadas do estado a comunicar indícios ou confirmação de agressão contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
De autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), o projeto abrange mulheres em situação de violência doméstica e familiar, crianças, idosos e pessoas com deficiência. A matéria segue para sanção do Poder Executivo e, caso seja sancionada, entra em vigor 90 dias após a publicação.
O texto determina que os estabelecimentos de saúde comuniquem os casos à autoridade policial, ao Conselho Tutelar, quando envolverem crianças e adolescentes, e ao Ministério Público.
A proposta também prevê proteção para o profissional que fizer a notificação de boa-fé. Nesse caso, ele não poderá ser responsabilizado nas esferas civil, penal ou administrativa. Dados que possam expor a vítima deverão ser mantidos sob sigilo.
Autor do projeto, Wilson Filho afirmou que a notificação por profissionais de saúde pode permitir a identificação de casos de violência doméstica quando a vítima procura atendimento médico.
“Muitas mulheres só conseguem sair de casa para ir a uma consulta ou a um pronto-socorro. Se o profissional de saúde que a atende identifica os sinais de violência e é obrigado a notificar, o Estado consegue chegar até essa vítima. Essa lei transforma cada hospital e cada posto de saúde da Paraíba em um ponto de proteção”, afirmou Wilson Filho.
O deputado também é autor da Lei 11.868/2021, que permite o desembarque fora dos pontos de ônibus no transporte coletivo da Paraíba a partir das 20h, e da Lei 12.103/2021, relacionada ao protocolo Sinal Vermelho para denúncias de violência doméstica em farmácias.
Também são de autoria do parlamentar a Lei 12.150/2021, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, e a Lei 12.460/2022, que garante às mulheres o direito a acompanhante durante procedimentos médicos nas redes pública e privada.
Maurílio Júnior
