O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que trata da chamada taxa das blusinhas. Com o aval do plenário, fica definitivo o fim do imposto de 20% que incidia sobre compras internacionais de até 50 dólares, valor equivalente a cerca de R$ 257.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, com a decisão do Senado, converte-se em lei. A medida agora segue para sanção presidencial.

O que muda nas compras internacionais

Além de zerar a cobrança sobre as compras de menor valor, a medida altera a tributação de remessas postais mais caras. Para compras de até US$ 3 mil enviadas por remessas postais do exterior, a alíquota de importação, que era de 60%, passa a 30%.

Na tribuna do Senado, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) defendeu a aprovação da medida ao falar sobre quem recorre a esse tipo de compra. 'Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra', afirmou.

Mudanças no texto e críticas

Na comissão especial mista, a relatora modificou o texto e incluiu uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem similar no Brasil. A proposta também prevê acompanhamento contínuo: a primeira avaliação dos efeitos econômicos da isenção está marcada para daqui a três meses, com avaliações periódicas a cada seis meses e uma análise anual da isenção tributária.

Durante a tramitação, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) fez críticas à medida ao cobrar tratamento equivalente para a produção nacional. 'O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil', disse.

O texto também busca coibir práticas como o subfaturamento e o fracionamento artificial de remessas.

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