Texto relatado pelo deputado Cabo Gilberto Silva reduz de 30 para 25 anos o período de atividade militar exigido para a transferência à inatividade remunerada

A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração nas regras para a transferência de policiais militares e bombeiros para a inatividade remunerada. Pelo texto aprovado, o tempo de exercício em atividade de natureza militar exigido para esses profissionais passa de 30 para 25 anos.

A proposta foi aprovada a partir de um substitutivo apresentado pelo deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que atuou como relator da matéria. O texto, no entanto, ainda não representa uma mudança definitiva, pois seguirá para análise do Senado Federal.

Mudança também amplia possibilidade de contagem de tempo civil

Além de diminuir o período de atividade militar necessário, a proposta modifica a quantidade de tempo de serviço civil que poderá ser utilizado na contagem para a inatividade.

Atualmente, a regra permite a averbação de cinco anos. Pelo texto aprovado, esse limite passa para dez anos, considerando períodos de serviço civil, público ou privado.

Para que esse tempo seja contabilizado, será necessário comprovar o período trabalhado fora da carreira militar. Além disso, o serviço não poderá coincidir com o tempo de atividade militar.

Relator aponta desgaste da carreira

Ao defender a mudança, Cabo Gilberto Silva argumentou que as condições enfrentadas por policiais militares e bombeiros ao longo da carreira podem provocar desgaste físico e problemas de saúde.

A alteração aprovada pela Câmara modifica, portanto, o período de permanência exigido na atividade militar antes da transferência para a inatividade remunerada.

Agora, a proposta será encaminhada ao Senado Federal. Os senadores ainda poderão analisar o texto e promover alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.

Blog do Jordan Bezerra
Com informações de Fonte83