A defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), informou nesta sexta-feira (11) que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferir o registro da candidatura do vereador ao cargo de deputado estadual.

Por meio de nota, os advogados afirmaram que a decisão da Justiça Eleitoral paraibana ainda não é definitiva e manifestaram confiança na reversão do entendimento quando o caso for analisado pela instância superior.

“Dinho é elegível, a decisão é provisória, inconstitucional e será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o texto.

A defesa argumenta que a decisão adotada pelo TRE-PB não estaria de acordo com a Constituição Federal nem com a legislação eleitoral atualmente vigente. Os advogados também ressaltam que o vereador não possui condenação judicial e questionam a existência de elementos que, segundo eles, possam justificar o impedimento de sua candidatura.

Um dos pontos que deverá ser levado ao TSE diz respeito à suposta ausência de comprovação de uma atuação individual do candidato relacionada a organizações criminosas.

“Os autos não trazem prova de conduta pessoal, individualizada e consciente do candidato capaz de vinculá-lo a organizações criminosas”, sustenta a nota.

O registro de Dinho foi rejeitado pelo TRE-PB após a análise de uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão utilizou como fundamento elementos reunidos durante a Operação Território Livre.

A investigação apurou uma suposta atuação de facções criminosas no processo eleitoral das eleições municipais de 2024, em João Pessoa. No processo, o Ministério Público Eleitoral defendeu a existência de vínculos entre agentes políticos e grupos criminosos e argumentou pela aplicação do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

O dispositivo constitucional estabelece restrições à utilização de organização paramilitar por partidos políticos.

Apesar da decisão desfavorável no TRE-PB, os advogados afirmam que continuam sustentando a elegibilidade de Dinho Dowsley e deverão apresentar os argumentos da defesa ao Tribunal Superior Eleitoral na tentativa de modificar o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral da Paraíba.

Veja nota na íntegra:

A defesa do vereador Dinho Dowsley recebeu com surpresa a decisão proferida nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que indeferiu o registro de candidatura do parlamentar.

Dinho é elegível, a decisão é provisória, inconstitucional e será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TRE).

Para os advogados, a decisão não encontra respaldo constitucional e afronta o regramento eleitoral vigente.

Diante disso, a defesa reafirma sua plena convicção sobre suas condições plenas de elegibilidade, não interferindo no seguimento da candidatura do parlamentar ao cargo de Deputado Estadual no pleito deste ano.

Dinho Dowsley possui mais de 20 anos de vida pública dedicados à população de João Pessoa, período em que exerceu sucessivos mandatos e prestou relevantes serviços à coletividade. Ao longo de sua trajetória, construiu sua atuação pública pautada pelo trabalho, pela dedicação e pelo compromisso com a cidade.

A defesa ressalta, ainda, que o vereador não possui qualquer condenação judicial e que não há, em sua trajetória parlamentar, conduta que desabone sua atuação pública.

Os advogados sustentam, ainda, que os autos não trazem prova de conduta pessoal, individualizada e consciente do candidato capaz de vinculá-lo a organizações criminosas, tese que será reafirmada perante o TSE.

Por fim, a defesa reafirma sua confiança na Justiça e manifesta a expectativa de que a decisão seja reformada pelas instâncias superiores, permitindo o pleno exercício dos direitos políticos do vereador e candidato a Deputado Estadual da Paraíba.

Blog do Jordan Bezerra