Ministro determinou que plataformas digitais cumpram, em 24 horas, decisão do TSE contra publicações que associam Flávio Bolsonaro à falsa intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na noite desta segunda-feira (28) os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia liberado publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.

Com a nova determinação, volta a valer a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, para a retirada das postagens que apresentam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Fux concedeu prazo de 24 horas para o cumprimento da medida e determinou que o caso seja submetido ao plenário do Supremo. 

Plataformas deverão remover conteúdos

A decisão alcança empresas responsáveis pelas plataformas X, Meta, ByteDance e Google. Elas deverão restabelecer o cumprimento das ordens expedidas pelo TSE, sob pena de multa e eventual responsabilização por desobediência.

A ordem original foi proferida por André Mendonça na sexta-feira (25), após pedido apresentado pela campanha de Flávio Bolsonaro. O ministro considerou falsa a vinculação do candidato com uma proposta para retirar o título concedido a Nossa Senhora Aparecida.

Mendonça determinou não apenas a exclusão das publicações já identificadas, mas também que as plataformas atuassem contra a reprodução de conteúdos semelhantes.

A informação ganhou força nas redes sociais depois de ser mencionada durante uma transmissão da GloboNews. A emissora posteriormente reconheceu o erro, retirou a informação do ar e pediu desculpas. Não existe proposta apresentada por Flávio Bolsonaro com esse objetivo. 

Decisão de Dino

No domingo (27), Flávio Dino havia derrubado os efeitos da ordem do TSE após analisar uma petição apresentada pelo humorista Antonio Tabet.

Tabet teve uma publicação removida por determinação de Mendonça. Ao autorizar o restabelecimento do conteúdo, Dino entendeu que não havia elementos suficientes para classificar imediatamente a postagem como ilícita e considerou que a retirada poderia representar uma restrição excessiva à liberdade de expressão.

Após a decisão de Dino, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux para tentar restabelecer a determinação da Justiça Eleitoral. 

Proximidade das eleições

Ao acolher o pedido, Fux afirmou que a proximidade das eleições tornava necessária uma decisão urgente. Para o ministro, aguardar um julgamento sem data definida poderia retirar a utilidade prática da medida depois da realização do pleito.

Fux também levantou questionamentos sobre o caminho processual utilizado para derrubar a decisão do TSE, mencionando possível violação ao princípio do juiz natural e ausência de contraditório para a parte atingida.

O ministro ressaltou que não anulou definitivamente a decisão de Dino, mas suspendeu seus efeitos até que o plenário do Supremo analise o caso. 

Palavra final será do plenário

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, sinalizou que o caso poderá ser levado ao plenário nesta quarta-feira (30). Até que o colegiado se manifeste, permanece válida a ordem de André Mendonça para a retirada das publicações.

O julgamento deverá definir os limites de atuação do STF e do TSE em casos envolvendo desinformação eleitoral, liberdade de expressão e responsabilidade das plataformas digitais. 

BC1