A formação de maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo indeferimento do registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba levantou uma série de questionamentos entre os eleitores às vésperas do primeiro turno, marcado para este domingo (4). Apesar do placar de 4 a 0 contrário ao registro, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça e ainda não foi concluído.

Com a suspensão da análise, permanecem dúvidas sobre a situação do candidato, a validade dos votos que eventualmente receberá e os recursos que ainda podem ser apresentados. Para esclarecer essas questões, especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo Polêmica Paraíba analisaram os diferentes cenários possíveis.

O julgamento ainda não terminou

Embora quatro ministros já tenham votado pelo indeferimento do registro, a decisão não foi formalmente encerrada. O recurso analisado pelo TSE foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que havia mantido o registro de Cícero.

O pedido de vista de André Mendonça suspendeu a análise. Dessa forma, a maioria formada no TSE representa o entendimento dos ministros que já votaram, mas ainda não corresponde a uma decisão definitiva da Corte.

Para o advogado Luiz Pereira, enquanto o julgamento permanecer aberto, não é possível afirmar que Cícero esteja definitivamente fora da disputa.

“Cícero não está fora ainda porque o julgamento ainda não acabou. Embora tenha maioria, ainda falta o voto-vista e alguns ministros podem mudar o voto.”

Manolys Passerat segue entendimento semelhante e explica que o retorno do processo à pauta ainda permite alterações nos votos já apresentados.

“Com o pedido de vista do ministro André Mendonça, o julgamento é suspenso. Quando voltar à pauta, algum ministro pode mudar o voto. Então, tecnicamente, ele não está fora da disputa, embora saibamos que é difícil alguns dos que votaram reconsiderarem a própria decisão.”

Solon Benevides também considera que a candidatura não pode ser tratada como definitivamente afastada enquanto o processo estiver pendente de conclusão.

“Mesmo com o placar, Cícero não está fora da disputa, pois tem o pedido de vista do ministro André Mendonça.”

O que acontece com os votos?

Outra dúvida diz respeito aos votos destinados a Cícero nas urnas. Segundo a análise apresentada pelos três especialistas, enquanto o julgamento permanecer inconcluso, o candidato continua com o nome disponível para votação.

Manolys Passerat explica que, antes da suspensão do julgamento no TSE, a decisão vigente sobre o registro era a do TRE-PB, que havia deferido a candidatura. Nesse cenário, os votos recebidos pelo candidato são contabilizados na apuração.

“Como o julgamento do TSE não terminou ainda, a última decisão concreta é a do TRE, que deferiu o registro de candidatura dele. Então ele está na situação de ‘deferido sub judice’. Nesse caso, os votos não ficam ‘presos’. Aparecerão os votos na apuração normalmente.”

O especialista ressalta, entretanto, que a situação poderá ser alterada posteriormente caso o TSE conclua pelo indeferimento.

“Caso o TSE indefira o registro depois da eleição, os votos serão anulados.”

Luiz Pereira também entende que o nome de Cícero permanece disponível para a votação e que os votos serão contabilizados na apuração deste domingo, embora a definição posterior sobre o registro possa produzir efeitos jurídicos sobre esses votos.

Solon Benevides apresenta a mesma interpretação:

“Sim, os votos serão computados, pois o julgamento não terminou.”

Defesa ainda pode recorrer

Mesmo que o TSE confirme posteriormente o indeferimento do registro, a discussão jurídica não necessariamente se encerrará naquele momento.

Manolys Passerat explica que a defesa poderá recorrer inicialmente dentro do próprio TSE e, dependendo do caso, levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se for confirmada a decisão de indeferimento do registro, ele pode recorrer ao próprio TSE por meio de embargos de declaração e depois ao STF através de um recurso extraordinário.”

Luiz Pereira também aponta a possibilidade de o processo chegar ao Supremo e cita uma tese que, segundo ele, poderá ser utilizada pela defesa.

“O STF pode aplicar entendimento totalmente diferente e é nisso que a defesa de Cícero se apoia. O STF tem homenageado o princípio da presunção de inocência. Nesse caso, o caso pode sofrer mais uma reviravolta.”

Solon Benevides igualmente considera possível a apresentação de recurso ao STF após o encerramento da análise no TSE.

A possibilidade de recorrer, entretanto, não significa que uma eventual decisão do TSE será necessariamente modificada. O Supremo somente poderá analisar as questões que forem cabíveis dentro das regras próprias de sua competência.

Quando o julgamento deve ser retomado?

O pedido de vista também afastou a possibilidade de uma conclusão imediata do processo no plenário virtual. A análise deverá prosseguir posteriormente, em formato presencial, após a devolução do processo pelo ministro André Mendonça.

Luiz Pereira lembra que existem prazos regimentais relacionados à devolução de processos que receberam pedido de vista, embora o ministro responsável possa devolver o caso antes do limite previsto.

Manolys Passerat não esperava que a análise fosse retomada imediatamente antes da votação.

“Não há pauta virtual hoje no site do TSE. Deve retomar depois da eleição.”

Solon Benevides também apontou para uma retomada posterior:

“O pedido de vista vai fazer com que o julgamento continue na próxima semana.”

Como fica a situação antes da votação?

Com a suspensão do julgamento, o quadro jurídico apresentado pelos especialistas é de uma candidatura que ainda não teve seu registro definitivamente indeferido pelo TSE. O Tribunal formou maioria de quatro votos pelo indeferimento, mas ainda faltam votos e a conclusão do processo.

Enquanto não houver uma decisão final, Cícero Lucena permanece com o nome disponível para votação neste domingo (4), e os votos recebidos serão apresentados na apuração, conforme a situação processual existente antes da conclusão do julgamento.

O desfecho definitivo dependerá da retomada da análise pelo TSE, dos votos que ainda serão apresentados e de eventuais recursos que venham a ser protocolados pela defesa.

Assim, embora o placar atual seja de 4 a 0 pelo indeferimento do registro, o julgamento ainda não foi concluído e a situação jurídica da candidatura permanece pendente de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações do Polêmica Paraíba