A 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de cinco medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. Entre as propostas estão o perdão de dívidas tributárias, descontos em débitos bancários e apoio financeiro para investimentos.

O anúncio foi feito por Lula durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília, e ocorre em meio à disputa pela reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), marcada para 25 de outubro. A iniciativa reúne ações que dependem de diferentes etapas de implementação, incluindo a aprovação de propostas pelo Congresso Nacional.

Segundo o governo, um projeto de lei complementar prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa da União, beneficiando cerca de 3,6 milhões de MEIs a partir de 2027. A medida, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares. O pacote também inclui o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas bancárias de pequenos empreendedores.

Pelo novo programa, o governo pretende comprar carteiras de dívidas bancárias de MEIs que somam aproximadamente R$ 6 bilhões. As instituições financeiras participantes deverão conceder descontos mínimos de 90%, com prioridade para aquelas que oferecerem os maiores abatimentos. Outra iniciativa em estruturação, chamada PixMEI, prevê auxílio de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios, além de assistência com apoio de parceiros como o Sebrae.

O pacote inclui ainda mudanças nas regras para pequenos empreendedores. Uma proposta em tramitação no Congresso prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário. Já um decreto presidencial prevê dispensar MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A proposta também contempla os nanoempreendedores, categoria com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, que poderá ter dispensa de nota fiscal e de abertura de CNPJ, conforme as regras anunciadas pelo governo.

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