‘Não é contra mim nem contra o município’, afirma prefeito de Matureia, Leandro Laia, ao esclarecer ação do MP; veja nota

19/11/2026 - 18:51 - Política

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‘Não é contra mim nem contra o município’, afirma prefeito de Matureia, Leandro Laia, ao esclarecer ação do MP; veja nota

Assembleia Legislativa
Prefeitura Patos - PB

 

O Ministério Público instaurou um procedimento para apurar suspeitas de irregularidades na documentação de agricultores do municipio de Matureia-PB, que fica na região metropolitana de Patos.


Blog do Clilson corrige informação sobre prefeito
Após a repercussão da reportagem, o BC1 – O Blog do Clilson publicou uma nota de esclarecimento informando que o prefeito Eliandro Macedo Santos não é investigado no procedimento mencionado. O blog esclareceu que a apuração envolve agricultores e fornecedores, não incluindo o chefe do Executivo municipal entre os investigados.


Resposta do gestor:


Com base nessa denúncia citada na matéria, que circulou na imprensa paraibana, o Blog do Jordan Bezerra entrou em contato, na tarde desta quinta-feira (19), com o prefeito de Matureia, Leandro Laia, que citou o próprio documento do procurador do Ministério Público, no qual, segundo ele, em nenhum momento há uma acusação ou denúncia contra o município ou contra o gestor.


O que houve por parte do MP foi um pedido de esclarecimento e também a suspensão do pagamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com recursos do PNAE.

De acordo com o gestor, não houve em nenhum momento má-fé do município nem do prefeito; pelo contrário, foram cumpridos todos os trâmites exigidos pela lei, como edital, lei de licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), observando a Resolução do FNDE nº 06/2020 e a Lei nº 14.133/2021, além da ampla divulgação do edital. O prefeito disse que é função da equipe da Comissão de Licitação analisar a documentação recebida pelos agricultores inscritos no certame e que, se porventura houve alguma irregularidade ou má-fé na apresentação da documentação por parte deles (agricultores), o MP irá investigar essa possível fraude — ou seja, falsidade ideológica — para que a lei seja eventualmente cumprida.

 

O prefeito ainda garantiu que os pagamentos estão sendo realizados com recursos próprios, pois existem quase R$ 137 mil na conta do município referentes aos recursos do PNAE.
No que tange às investigações, o município de Matureia está colaborando e, inclusive, já enviou ao Ministério Público toda a documentação.

Trecho do Documento Ministério Público

O que o documento diz:

  • Licitação suspensa: Mesmo defendendo que o procedimento foi regular, o Município optou por suspender a licitação e aguardar a manifestação do MPF para decidir se faz um novo certame ou continua o atual. 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
(...) realização de sessão pública, análise da documentação de habilitação e verificação da apresentação da DAP/CAF pelos participantes. Esclareceu que o procedimento se fundamenta na boa-fé dos licitantes e nas declarações de produção própria apresentadas pelos agricultores, cabendo ao Município fiscalizar, no recebimento dos produtos, aspectos relacionados à qualidade, quantidade e conformidade sanitária, sendo a verificação da efetiva origem da produção dependente da veracidade das declarações prestadas.


Embora sustente a regularidade do procedimento licitatório, o Município comunicou que optou por suspender a licitação e aguardar a manifestação e as recomendações do Ministério Público Federal quanto ao conteúdo da denúncia, a fim de definir se haverá necessidade de realização de novo certame ou continuidade do procedimento em andamento, visando assegurar a legalidade dos atos administrativos e a correta aplicação dos recursos públicos.

Procedimento 1.24.001.000215/2026-71, Documento 27, Página 6 – PRM-CGD-PB-00008970/2026
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB


Trata-se, portanto, de suposta falsidade ideológica praticada com o objetivo de obter vantagem ilícita em contratação pública custeada por verbas federais transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O exame dos fatos confirma essa qualificação: a fraude supostamente opera-se na fase de execução contratual, quando o particular — já habilitado com base em documentação formalmente regular — substitui o objeto declarado (produção própria) por produto adquirido no comércio, violando a declaração prestada e o contrato assinado. Não há, em tese, irregularidade de gestão pública ou omissão de ente estatal apurável pela via extrajudicial cível ministerial. A análise dos fatos não autoriza concluir pela existência de omissão imputável à Prefeitura Municipal de Matureia/PB.

 

 

Nota da prefeitura de Matureia

NOTA OFICIAL

 

O prefeito de Matureia, Eliandro Macedo Santos, vem a público esclarecer que recebe com absoluta tranquilidade e naturalidade a instauração do procedimento pelo Ministério Público da Paraíba, uma vez que, conforme esclarecido na própria reportagem, não figura como investigado na apuração mencionada.

 

O procedimento em questão busca apurar supostas irregularidades atribuídas a licitantes, agricultores e fornecedores participantes do Credenciamento nº 002/2026, especialmente no que diz respeito à origem dos produtos comercializados e às declarações de produção própria apresentadas pelos participantes.

 

O prefeito reafirma sua confiança no Ministério Público e no Poder Judiciário, respeitando integralmente o trabalho das instituições e acreditando no bom andamento das apurações, que certamente permitirão esclarecer os fatos e individualizar eventuais responsabilidades.

 

Quanto aos procedimentos administrativos conduzidos pela Prefeitura, o gestor assegura que foram observados os critérios legais e administrativos aplicáveis, não havendo qualquer irregularidade na atuação da Administração Municipal. Eventuais condutas individuais de fornecedores deverão ser devidamente apuradas, sem que isso implique atribuição automática de responsabilidade à gestão pública.

 

Por fim, o prefeito reafirma que continuará trabalhando com dedicação, responsabilidade e compromisso pelo desenvolvimento de Matureia, mantendo o foco nas ações e políticas públicas que beneficiam a população. O compromisso com a cidade, com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos permanece inabalável.

 

Eliandro Macedo Santos

Prefeito Constitucional de Matureia/PB

 

Blog do Jordan Bezerra