A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (02), o Projeto de Lei 976/2019, que regulamenta o serviço de Transporte Público Complementar, (STPC), conhecido como Transporte Alternativo na Paraíba.

O projeto trata da organização e fiscalização do serviço, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), no que diz respeito a segurança, o conforto e a qualidade dos serviços prestados esses profissionais à população em todo o Estado.

“Somos empregados do povo e nós, da Assembleia, estamos aqui para contribuir, não só com os condutores do transporte complementar, mas com todas as categorias com o objetivo de fazer uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou o presidente Adriano Galdino.

De acordo com o texto do PL apresentado pela deputada Pollyanna Dutra, a permissão para a exploração do serviço será concedida pelo DER por um prazo de dez anos àquele que atenda os requisitos da legislação.

Ainda segundo as regras estabelecidas pelo projeto, nas quais os condutores precisarão se adaptar, consta que o veículo a ser utilizado deverá ter capacidade entre sete e 21 passageiros e ao atingir 10 anos de uso deverá passar por vistoria obrigatória.

Blog do Jordan bezerra

Com informações, Clickpb