O secretário João Azevedo, titular da Infra-Estrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba, divulgou nota nesta sexta-feira (23) contestando decisão do desembargador Carlos Beltrão, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que determinou a proibição do gestor de participar do Orçamento Democrático. Para João Azevedo, a decisão é um equívoco que impõe uma desincompatibilização precoce.

É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, o Orçamento Democrático, disse.

Na análise do secretário, a legislação eleitoral já impõe as restrições específicas para quem tenciona disputar as eleições deste ano, estabelecendo prazo definido para desincompatibilização. A decisão da qual fui vítima impõe uma desincompatibilização precoce, antecipada. É, portanto, uma violência. E eu não me curvarei diante de violência alguma. Por meus princípios. E pela Paraíba, assegurou.

O secretário destaca, inclusive, que a decisão o impede de exercer as funções que a legislação vigente lhe asseguram.

A decisão do desembargador Carlos Beltrão, atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Em caso de desobediência, ele pagará multa no valor de R$ 100 mil.

Leia nota na íntegra:

Em mais de 30 anos de exercício no serviço público, eu nunca havia sido confrontado com uma decisão desta natureza, onde me encontro impedido simplesmente de exercer as funções que a legislação vigente me asseguram.

É algo que remonta aos períodos mais nebulosos da nossa combalida democracia. Não silenciarei diante disto. É meu dever não permitir que a censura se estabeleça na Paraíba, e comprometa, entre outras coisas, um dos mais importantes instrumentos de poder conferido ao povo paraibano, o Orçamento Democrático. Do qual participo há oito anos da mesma forma, pela obrigação que tenho de responder por todas as obras desenvolvidas nesta gestão ao longo deste próspero período. Cumpri e cumprirei minhas funções como gestor público com a mesma legalidade que adotei desde o início da minha vida pública. E espero que a Corte Eleitoral da Paraíba possa revisar esse equívoco que atenta, antes de tudo, à democracia.

A legislação eleitoral já impõe as restrições específicas para quem tenciona disputar as eleições deste ano, estabelecendo prazo definido para desincompatibilização. A decisão da qual fui vítima impõe uma desincompatibilização precoce, antecipada. É, portanto, uma violência. E eu não me curvarei diante de violência alguma. Por meus princípios. E pela Paraíba.

João Azevedo Lins Filho
Secretário de Infra-Estrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba

Fonte Clickpb