Câmara Municipal de Santa Luzia revoga Lei que cobrava taxa de Iluminação Pública da população

13/05/2020 - 15:09 - Gerais

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Câmara Municipal de Santa Luzia revoga Lei que cobrava taxa de Iluminação Pública da população

Câmara Municipal de Santa Luzia revoga Lei que cobrava taxa de Iluminação Pública da população

Aniversário Patos PB

 

O presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Milton Lucena, em contato com o Blog do Jordan Bezerra, na tarde desta quarta-feira (13), informou à população que foi revogada a Lei que cobrava a taxa de iluminação pública. A Lei municipal de número 309/2002, determinava a cobrança de taxa de iluminação da população de Santa Luzia, e foi revogada pelo presidente da câmara nesta quarta-feira, dia 13 de maio. 

 

A Lei de número 1007/2020 foi posta em votação e foi aprovada em plenário nesta quarta (13), passando a valer em todo o território municipal, ficando revogada a lei e todosos dispositivos em contrário à determinação. 

 

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