Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Após nove anos de sucessivas suspensões, o julgamento foi finalmente concluído, mas o número exato de ministros que votaram a favor e contra a medida ainda não foi oficialmente divulgado.

Com a decisão, o porte de maconha continua a ser considerado um comportamento ilícito; fumar a droga em público permanece proibido. No entanto, as punições para os usuários passam a ser de natureza administrativa, e não criminal. Assim, deixam de existir registros de reincidência penal e a exigência de prestação de serviços comunitários.

O Blog do Jordan Bezerra conversou, com exclusividade, na noite desta quarta-feira (26) com Deusimar Guedes, psicólogo, advogado, especialista em Criminologia e Psicologia Criminal Investigativa, e ex-agente especial da Polícia Federal. Guedes, que também é sócio da ABEAD (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas) e do IBRASJUS (Instituto Brasileiro de Justiça e Cidadania), expressou sua insatisfação com a decisão do STF, considerando-a intempestiva e uma invasão das atribuições do Congresso Nacional.

"Eu acho essa decisão do STF intempestiva e uma invasão da competência do Congresso Nacional. Além de ser um grande malefício para a sociedade brasileira. Todos os países que flexibilizaram de alguma forma, seja descriminalizando ou liberando, viram um aumento no consumo, o que, por sua vez, aumentou os danos à sociedade. Qualquer campanha séria sobre drogas deve desestimular o consumo, não facilitar o acesso como acontece com a legalização", afirmou Deusimar Guedes.

Ele também destacou a diferença entre descriminalizar e liberar o uso de drogas,  destacando ainda os malefícios da decisão.

"Descriminalizar é apenas deixar de ser crime o comportamento de consumo, de porte para consumo pessoal, mas podendo continuar proibido. Mas traz uma carona para o aumento do consumo e, inevitável e consequentemente, o aumento do lucro dos traficantes. Essa decisão do STF está dando uma grande colaboração com o crime organizado, ajudando a criar um estado paralelo no Brasil mais danoso do que já é", afirmou o estudioso.

Deusimar Guedes ainda mencionou que a legislação atual, vigente desde 2006 , já não prevê penas privativas de liberdade para porte de drogas para consumo pessoal, aplicando apenas medidas educativas. Ele refutou a ideia de que a descriminalização reduziria o encarceramento, afirmando que "não há usuários presos apenas por porte de droga para consumo pessoal, mas sim por outros crimes".

A quantidade de maconha que pode ser considerada para consumo pessoal também foi alvo de críticas, pois, segundo ele, facilita o tráfico de drogas. De acordo com Deusimar Guedes, enquanto a maioria dos países limita essa quantidade a no máximo 25 gramas, o Brasil está propondo quase o dobro, o que não impede o tráfico. Ele afirmou que os traficantes podem, com facilidade, distribuir a droga em pequenas quantidades entre várias pessoas, beneficiando-se dessa flexibilização.

Para ele, a decisão do STF não trará benefícios, mas sim prejuízos em várias áreas, incluindo segurança pública e educação.

"Fico triste com essa decisão porque não vejo as autoridades trabalhando no sentido de desestimular o consumo com campanhas educativas, mas sim para facilitar esse consumo. Infelizmente, essa é como eu penso", concluiu

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