O Ministério Público da Paraíba, através da 4ª promotoria do patrimônio público da cidade de Patos, instaura abertura de inquérito civil para apurar a falta de transparência pública pela sonegação e não fornecimento de documentos e informações de interesse público através de solicitação realizada pelo vereador Josmá Oliveira. A denúncia partiu do gabinete do vereador Josmá Oliveira, que fez a solicitações de documentos públicos nos setores do PROCON, ADMINISTRAÇÃO e outros setores e teve os pedidos negados. Segundo o vereador, a gestão sonega documentos públicos e descumpre a lei orgânica do município, a lei federal de acesso a informação, além de violar o artigo 37 da CF 88 no quesito princípio transparência.

Sobre essa denúncia, a prefeitura municipal de Patos, representada pelo procurador geral do município, Alexsandro, entrou em contato com o Blog do Jordan Bezerra na noite deste sábado, dia 29 de junho, e declarou que a afirmativa do vereador Josmá Oliveira é completamente descabida.

Veja nota a seguir:

"A presente denuncia é recente, porém descabida e o município já se manifestou no processo e a Promotoria concordou, mostrando mais uma vez que as denúncias do aludido vereador são infundadas.

A solicitação do vereador era que para que o PROCON fornecesse cópia de todos os processos, onde órgão possui mais de 4mil processos e conforme decreto municipal o vereador deve arcar com as despesas das copias. Pois os gastos não poderiam sair do bolso do povo.

Desta forma a promotoria deu razão ao órgão municipal em fevereiro proferiu despacho vejamos:

'Verificando os pontos aduzidos em denúncia, mister se faz frisar cada um deles para melhor análise. Vejamos: O primeiro ponto diz respeito a alegação de negativa de acesso imediato às solicitações do vereador, ora denunciante, as informações pleiteadas ao PROCON DE PATOS. Em relação a este tema, em resposta do referido órgãso, verificou o "parquet" que não assiste razão ao denunciante, vez que, de imediato, foram disponibilizadas para consulta as informações pleiteadas, sendo apenas cobrado o valor do custo de produção de todos os documentos pleiteados pelo mesmo que desejava que estes fossem impressos. Sendo assim, desfundada a denúncia realizada pelo vereador nesse ponto.'

Ainda na certeza que a verdade prevalece, contamos com a certeza que será mais um procedimento arquivado como vem acontecendo em grande número de denuncias vazias e sem embasamento realizadas pelo aludido vereador que se reveste do seu papel fiscalizador, para disseminar uma perseguição eleitoreira.

Recentemente o MP arquivou mais uma denuncia do vereador, também junto ao PROCON, onde o mesmo alegava inercia do órgão. Os gabinetes estão abarrotados de requerimentos esdrúxulos do vereador que ocupam a máquina pública para seu deleite, em vez de atendimento ao cidadão.

Alexsandro Lacerda - Procurador Geral do Município"

Blog do Jordan Bezerra