O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento administrativo para investigar supostas irregularidades na Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Patos (STTRANS). A ação foi motivada por uma denúncia formalizada pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito do Município (SINATRAN), que alega o descumprimento de legislações municipais e a adoção de práticas administrativas questionáveis.

 


Entre os principais pontos levantados pela entidade sindical está a organização da escala de trabalho dos agentes de trânsito, que, segundo o SINATRAN, estaria em desacordo com a Lei Municipal n.º 5.047/2018. A denúncia aponta indícios de favorecimento a determinados servidores, além de destacar problemas operacionais, como falhas no serviço telefônico da autarquia, insuficiência de efetivo e ausência de contrato para reboque de veículos.

Diante da gravidade das acusações e da falta de acordo entre a gestão da STTRANS e os representantes dos agentes, o sindicato solicitou a mediação do Ministério Público, com a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação.

A STTRANS foi notificada e prestou esclarecimentos à Promotoria. Em resposta, afirmou que o atendimento telefônico funciona 24 horas por dia e que não há registros oficiais de falhas nesse serviço, embora tenha se comprometido a reavaliar a escala para garantir o bom funcionamento do setor. Sobre o efetivo de agentes e a distribuição de turnos, a autarquia alegou estar utilizando todo o quadro disponível de acordo com a demanda, sem qualquer tipo de privilégio. Também informou que as equipes atuam em viaturas, bicicletas e através do sistema de videomonitoramento.

 


Com relação ao serviço de reboque de veículos, a STTRANS explicou que não possui contrato formal com empresas do setor. Segundo o órgão, a remoção é solicitada diretamente pelos agentes de trânsito e o custo é arcado pelos proprietários dos veículos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O Ministério Público considerou que ainda há lacunas na apuração dos fatos, tanto por falta de diligências quanto por limitações de tempo, e decidiu aprofundar a análise por meio da abertura de um procedimento administrativo. O caso segue em investigação e poderá resultar em medidas corretivas, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas pelo sindicato.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de Polêmica Patos