O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de absolvição sumária da ré, dando continuidade à fase de instrução, com oitiva de testemunhas e interrogatório da acusada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Pâmela Bório de uma série de crimes, entre eles associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia ainda inclui a aplicação das regras de concurso de pessoas e concurso material, ampliando o escopo das possíveis penas.

A defesa da ex-primeira-dama indicou duas testemunhas que deverão prestar depoimento na audiência. O ministro Moraes determinou, no entanto, que testemunhos com objetivo meramente abonatório não serão aceitos e, nesses casos, devem ser substituídos por declarações por escrito até a data do julgamento.

Pâmela nega qualquer participação direta nas invasões ou atos de vandalismo, afirmando que apenas circulava nas imediações das manifestações. No entanto, conforme sustenta a PGR, publicações feitas pela própria ré nas redes sociais indicariam envolvimento direto nas ações violentas que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A decisão que determinou a realização da audiência foi publicada no último dia 4 de abril e encaminhada à PGR, além de notificar os advogados da acusada.

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