O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados, prevista com base no Censo de 2022, só terá efeito a partir das eleições de 2030. Com isso, a possibilidade de aumento no número de parlamentares não será aplicada no pleito de 2026, como havia sido definido anteriormente.

A decisão atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que ampliava a Câmara ainda aguarda análise, o que inviabilizaria a implementação das novas regras nas próximas eleições.

Fux concordou com o senador, destacando que o processo legislativo não foi concluído e que, a pouco mais de um ano do pleito, é essencial manter "clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado" para evitar insegurança jurídica.

Dessa forma, para 2026, permanecerá o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados definido nas eleições de 2022, sem alterações na proporcionalidade de representação por estados e pelo Distrito Federal.

Em agosto de 2023, o STF já havia reconhecido que a atual distribuição de cadeiras estava defasada em relação à população das unidades federativas, determinando que o Censo de 2022 servisse de base para corrigir o cálculo nas eleições seguintes.

Segundo projeções do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), mantendo os atuais 513 deputados, sete estados perderiam assentos e outros sete ganhariam. Para contornar o impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs aumentar o total de cadeiras para 531.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações do CNN Brasil