A Paraíba deu um passo importante na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O governo estadual sancionou a Lei nº 14.198, de 30 de dezembro de 2025, que cria oficialmente o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP), garantindo amparo legal a uma iniciativa que já atua no estado há seis anos.

Embora o serviço já estivesse em operação desde 2019, a partir de agora o programa deixa de ser uma ação interinstitucional temporária e passa a integrar o conjunto de políticas públicas permanentes, com regras, diretrizes e atribuições claramente definidas.

O PIPMP é coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana (Semdh) e executado em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), envolvendo diretamente as forças da Polícia Militar e Polícia Civil, além do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica.

O objetivo central do programa é oferecer acolhimento, vigilância preventiva e acompanhamento de casos, com foco no cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha. O trabalho também inclui o encaminhamento das vítimas à rede especializada de atendimento e ações educativas para prevenir novos ciclos de violência.

Para ingressar no PIPMP, é necessário que a mulher tenha 18 anos, ou 16, se emancipada, esteja sob medida protetiva (solicitada ou já concedida) e declare o desejo de participar do programa.

A secretária Lídia Moura destacou a relevância do novo marco legal para a consolidação da política de proteção:

“Desde 2019, a Patrulha Maria da Penha vem salvando vidas e qualificando a resposta do Estado. Agora, com a lei, essa experiência vira política pública, com mais segurança institucional, integração entre órgãos e compromisso permanente com a proteção das mulheres paraibanas.”

A legislação também reforça a atuação conjunta entre os órgãos, além de prever análise e monitoramento contínuo dos casos, produção de dados e relatórios, articulação com serviços da rede de proteção e visitas de intervenção e prevenção, garantindo maior presença do Estado em todo o território paraibano.

Com a sanção, o programa ganha segurança jurídica e continuidade administrativa, consolidando uma estratégia que já se tornou referência no combate à violência contra a mulher na Paraíba.

Blog do Jordan Bezerra

Com informações de Secom-PB