O Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu suspender o bloqueio de mais de R$ 17 milhões das contas do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 17 de março, pelo juiz convocado Manuel Maria Antunes de Melo, da 3ª Câmara Cível.


O bloqueio havia sido determinado pela 1ª Vara da Fazenda Pública do município em uma ação envolvendo a Fundação Pedro Américo, responsável pelo Hospital Help. A decisão anterior previa que a prefeitura comprovasse o repasse de cerca de R$ 17,5 milhões à instituição, sob risco de bloqueio judicial dos valores.


Ao analisar o recurso apresentado, o magistrado considerou que a medida poderia afetar serviços de saúde e apontou dúvidas sobre a natureza dos recursos, que teriam origem em transferências federais destinadas ao sistema público de saúde.


A disputa envolve repasses relacionados a contratos e emendas parlamentares voltadas ao custeio de atendimentos de média e alta complexidade. O caso também já foi alvo de investigação do Ministério Público Federal, que acabou arquivada por falta de indícios de irregularidades.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de Fonte83