A situação envolvendo o concurso público realizado no município de Desterro, no Sertão da Paraíba, continua sendo discutida na Justiça e voltou a ganhar novos desdobramentos. De acordo com informações encaminhadas ao Blog do Jordan Bezerra nesta segunda-feira (30), os candidatos aprovados no certame já obtiveram decisões favoráveis em duas instâncias judiciais, enquanto a Prefeitura tenta levar o caso para análise em tribunais superiores.

O advogado André Gomes, que representa os aprovados no concurso, explicou que o processo teve início após a publicação de um decreto municipal, em 2021, que suspendeu o certame sob a justificativa de investigar possíveis irregularidades. Segundo ele, os candidatos recorreram à Justiça para questionar a medida.

“Passando aqui para tecer considerações acerca do processo que tramitou na Vara Única da comarca de Teixeira e hoje está no Tribunal de Justiça da Paraíba, acerca de um concurso público que ocorreu no município de Desterro há tempos atrás”, relatou o advogado ao comentar o andamento do caso.

Ainda conforme André Gomes, o decreto foi alvo de contestação judicial pelos aprovados. A ação teve resultado favorável em 2023, quando a Justiça determinou a anulação da decisão administrativa que havia interrompido o concurso.

“Uma vez publicado esse decreto, os meus constituintes me procuraram a fim de que a gente pudesse ingressar com uma ação judicial no sentido de anular o decreto municipal. E em 2023, a gente conseguiu vitória nesse processo, conseguimos uma grande conquista de anulação do decreto que foi publicado pelo prefeito”, destacou.

Na decisão da Vara Única da comarca de Teixeira, o entendimento foi de que o certame deveria voltar a seguir seu curso normal, retomando as etapas posteriores previstas no processo seletivo.

Mesmo após essa decisão, o município de Desterro recorreu da sentença. O processo então foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), onde houve um novo julgamento que novamente confirmou o entendimento da primeira instância.

“Subindo ao segundo grau, esse processo teve um primeiro julgamento que confirmou a sentença do juiz de Teixeira, consolidou a nossa tese e entendeu que o certame não tinha qualquer motivo para ser suspenso”, explicou o advogado.

Apesar das duas decisões favoráveis aos candidatos aprovados, a disputa judicial ainda não chegou ao fim. Segundo André Gomes, a Prefeitura apresentou novos recursos na tentativa de levar o caso para análise em instâncias superiores.

“O município interpôs novos recursos a fim de tentar levar esse processo para instâncias superiores, como o próprio Supremo Tribunal Federal por meio de um recurso extraordinário”, afirmou.

Neste momento, o que está em análise é se o recurso apresentado pela gestão municipal poderá ou não ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa etapa é conhecida como análise de admissibilidade e está sob responsabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba.

“Hoje está pendente basicamente a análise da admissibilidade desse recurso, ou seja, verificar se ele pode ou não subir ao Supremo Tribunal Federal”, detalhou.

Enquanto aguardam o desfecho dessa fase processual, os candidatos aprovados defendem a ratificação definitiva do concurso, enquanto o município segue tentando a anulação do certame.

“Estamos pendentes ainda dessa análise do Tribunal de Justiça da Paraíba para fins de chegar, se Deus quiser, a um trâmite final do concurso, dessa análise judicial”, concluiu o advogado.

O caso segue em tramitação e o resultado da análise do recurso poderá definir os próximos passos do processo judicial envolvendo o concurso público do município de Desterro.

Blog do Jordan Bezerra