Uma decisão da Justiça Estadual determinou a alteração do nome da Avenida Castelo Branco, uma das principais vias de Igaracy, no Sertão da Paraíba. A sentença foi proferida nesta sexta-feira (11) pelo juiz Pedro Davi Alves, da 1ª Vara Mista de Piancó.

A mudança deverá ser providenciada pela Câmara Municipal após o encerramento definitivo do processo. Conforme estabelecido na decisão, o município terá 60 dias, a partir do trânsito em julgado, para retirar a denominação atualmente utilizada de documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de identificação da avenida.

O novo nome da via deverá ser definido pelo Legislativo municipal, que também ficará responsável pelas medidas necessárias para efetivar a alteração.

Homenagem a general da ditadura

A decisão está relacionada à origem do nome da avenida, que faz referência a Humberto de Alencar Castelo Branco, general do Exército que ocupou a Presidência da República entre 1964 e 1967, durante os primeiros anos da ditadura militar brasileira.

Na avaliação apresentada na sentença, a permanência da homenagem entra em conflito com princípios que devem orientar a administração pública, entre eles a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana e a proteção dos direitos humanos. O magistrado também considerou a importância da preservação da memória histórica.

O processo teve ainda a manifestação favorável do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que se posicionou pela procedência da ação popular responsável por levar o caso à Justiça.

Município e Câmara foram considerados reveles

Segundo as informações presentes na decisão, tanto o Município de Igaracy quanto a Câmara Municipal deixaram de apresentar contestação dentro do prazo previsto no processo. Em razão disso, o juiz decretou a revelia das partes.

Até o momento da última atualização, não havia sido divulgada manifestação oficial da Câmara Municipal de Igaracy sobre a determinação judicial.

Decisão ocorre em meio a apuração do MPF

O caso de Igaracy ocorre paralelamente a uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba sobre homenagens existentes em espaços públicos a pessoas relacionadas à ditadura militar.

Em agosto, o órgão informou que analisaria municípios paraibanos com o objetivo de identificar ruas, bairros e outros locais públicos que carreguem nomes associados a integrantes ou personagens ligados ao período.

Ainda naquele mês, o MPF ajuizou uma ação na Justiça Federal solicitando a mudança do nome do 1º Grupamento de Engenharia, unidade do Exército localizada em João Pessoa. O espaço homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 1968, durante a ditadura militar.

Apesar de fazer parte do contexto mais amplo de discussões sobre homenagens relacionadas ao período, o caso de Igaracy tramita na Justiça Estadual e trata especificamente da denominação da avenida localizada no município.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações do G1 PB