O Ministério da Justiça e Segurança Pública elevou de livre para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. A mudança foi formalizada por meio da Portaria nº 2.272/2026, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro, e estabelece a recomendação de que a atração seja transmitida na televisão aberta somente a partir das 20h.

Até então, o conteúdo era considerado adequado para todas as idades. Na justificativa para a alteração, a Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa apontou quatro elementos presentes nas animações: atos criminosos, drogas lícitas, violência e situações de estigma ou preconceito.

Segundo o órgão, a nova avaliação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025. A classificação indicativa tem como objetivo orientar pais e responsáveis sobre a adequação dos conteúdos audiovisuais às diferentes faixas etárias.

Exibido atualmente aos domingos, a partir das 9h, o Record Kids integra a programação infantil da emissora desde 2003. O bloco reúne animações inspiradas em passagens bíblicas, especialmente do Novo Testamento, incluindo parábolas atribuídas a Jesus Cristo e episódios sobre a crucificação e a ressurreição.

Presidente do Republicanos critica

A decisão foi criticada pelo presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), que questionou os critérios utilizados pelo Ministério da Justiça para estabelecer a nova faixa etária. Em publicação nas redes sociais, ele contestou a avaliação e perguntou: “Retratar o mal para ensinar a combatê-lo é promover a violência?”.

Marcos Pereira também citou o guia de classificação indicativa do próprio Ministério, que prevê a possibilidade de considerar conteúdos positivos e a condenação da violência como fatores atenuantes na avaliação. “O próprio guia do Ministério reconhece conteúdos positivos e a condenação da violência como atenuantes possíveis numa classificação. Qual peso esses critérios tiveram na decisão?”, escreveu.

Ao defender a revisão da medida, o dirigente partidário afirmou que os ensinamentos apresentados nas animações deveriam ser considerados na avaliação. “Os ensinamentos positivos dos desenhos bíblicos contam a favor de uma classificação menos restritiva. O Ministério da Justiça precisa rever a mudança”, declarou.

A classificação indicativa não representa uma proibição de acesso para crianças com idade inferior à recomendada, mas orienta sobre a adequação do conteúdo e estabelece parâmetros para sua exibição na televisão aberta. Com a nova classificação, a recomendação de horário para o programa passa a ser a partir das 20h.

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