11/12/2018 - 07:25 - Policial
Mandado de busca e apreensão no prédio na orla (Foto: ClickPB)
Objetivo da operação é desarticular esquema criminoso, assim como recuperar valores desviados pela cúpula da serventia extrajudicial do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da cidade de Santa Rita.
A Polícia cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (11). A operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) é realizada no edifício Oteiza Vila Residence, localizado na orla do Cabo Branco, e no edifício Borborema, em Cabo Branco.
O Ministério Público da Paraíba e a polícia desencadearam, na manhã de hoje (11), a “Operação E$cribas” com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão, além de sequestro de bens – expedidos pelo Poder Judiciário da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita, fruto de investigação em Procedimento Investigatório Criminal que tramitou no Gaeco por pelo menos um ano.
O Portal ClickPB apurou que participam da execução da Operação Promotores de Justiça, três equipes do Gaeco, duas equipes do GOE e três equipes do BOPE.
Os mandados de Prisão, Busca e Apreensão e sequestro de bens estão sendo cumpridos nas residências dos alvos da operação, na cidade de João Pessoa.
A “Operação E$cribas” tem por finalidade desarticular esquema criminoso, assim como recuperar valores desviados pela cúpula da serventia extrajudicial do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da cidade de Santa Rita, nos anos de 2015 e início de 2016, quando recebia, em espécie, os valores devidos, a título de emolumentos, em razão de serviços de registros de, pelo menos, dois mil contratos de compra e venda com alienação fiduciária com força de escritura pública e não realizava o recolhimento devido, causando um prejuízo de mais de um milhão de reais a terceiros, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, ao Município de Santa Rita e ao Fundo de Apoio ao Registro de Pessoa Natural.
Os crimes sobre os quais pesam indícios contra os alvos da Operação são: Crimes Contra a Administração em Geral (Peculado, art. 312, do CPB); Falsidades Ideológicas (art. 299, do CPB), Crimes Contra à Ordem Tributária (art. 1º, INC. V, da Lei nº 8.137/90), além do crime de Lavagem de Dinheiro, na forma da Lei nº 9.613/98, cujas somas podem chegar a mais de 20 anos de reclusão.
O MP deflagrou a operação por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em atuação Conjunta com a Secretaria de Estado e Defesa Social, por meio do Grupo de Operações Especiais (GOE), e Polícia Militar, através do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
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