O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei 4.266/2023, proposta pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que estabelece medidas mais severas contra o feminicídio e a violência doméstica. Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a nova lei altera penas e prevê restrições adicionais para condenados por crimes de violência contra a mulher. As mudanças já estão em vigor.

Entre as principais alterações, a nova legislação torna o feminicídio um crime hediondo e autônomo em relação ao homicídio, com a pena de prisão aumentando de 12-30 anos para 20-40 anos, o máximo permitido pelo Código Penal. Também foi ampliada a punição para agressões físicas, medida que busca evitar a escalada de violência que pode culminar em assassinato.

A delegada Sílvia Alencar, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Patos, explicou que, a partir de agora, as denúncias de violência contra a mulher terão caráter de ação penal pública incondicionada. Isso significa que, após a denúncia, a vítima não poderá retirar a queixa, garantindo o prosseguimento do processo judicial.

A nova lei também impõe outras sanções para condenados por violência doméstica, como a proibição de convivência com os filhos e a impossibilidade de assumir cargos públicos ou receber visitas íntimas. Caso o condenado continue ameaçando a vítima ou sua família, poderá ser transferido para um presídio em outro estado.

Para a senadora Margareth Buzetti, essas medidas mais rigorosas são essenciais para coibir a violência doméstica no país, reforçando a proteção das vítimas e penalizando de forma mais rígida os agressores.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações de Polêmica Patos