Recebendo várias denúncias sobre kit alimentação que se encontra em atraso, venho solicitar ao Senhor Prefeito que faça a entrega dos kits alimentação, este kit faz parte do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), custando nenhum centavo aos cofres da Prefeitura Municipal;

 Destaca-se que este kit é direito de todos os estudantes, assim, não estão fazendo nenhum favor, apenas cumprindo o que está no PNAES, bem como, a maioria necessita desses kits alimentação;

Sem nenhuma justificativa à Secretaria de Educação até a presente data não se sensibilizou com toda esta situação, sabendo da necessidade dos alunos em receberem os kits alimentação;

Os kits alimentação é um direito do estudante, que está há meses atrasado, observa-se que vivemos em tempos difíceis de enfrentamento do novo coronavírus – COVID-19, talvez para à Secretaria de Educação junto com o Prefeito, tudo isso não pode ser nada, mas para quem realmente necessita isso é um grande benefício;

 O Governo Federal, através da Lei nº 13.987/2020, autoriza, enquanto durar o período de suspensão de aulas presenciais em decorrência das situações causadas pelo novo coronavírus – COVID-19, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, que devem ser utilizados exclusivamente para garantir a alimentação dos estudantes da educação básica;

 Espero que em breve à Secretaria de Educação esteja iniciando a entrega do “kit alimentação – merenda escolar 2021” para os alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino;

 Como representante legítimo do povo de nossa cidade, irei tomar todas as medidas junto aos Órgãos Municipais para providenciar com urgência a entrega de todos os kits. Caso contrário, tomaremos todas as medidas legais na esfera administrativa e/ou judicial;

 Por fim, o aluno não pode pagar pela irresponsabilidade e falta de respeito vindo de todos os responsáveis, acredito que os kits alimentação irá ajuda muitas famílias do nosso Município Areia de Baraúnas/PB.

Assessoria do Vereador  Thiago de Bilar