20/06/2023 - 15:45 - Política
Prefeito de Cacimbas é condenado pelo TCE a pagar multa de R$ 1.000 por pagamentos irregulares
A prefeitura de Cacimbas, no sertão da Paraíba, foi denunciada no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por emitir pagamentos irregulares com recursos públicos. O prefeito Nilton de Almeida foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
Segundo a denúncia, o gestor foi acusado e julgado procedente a denúncia por acúmulo ilegal de cargo público por um homem identificado de Rivelino Alexandre dos Santos, que cumpria a função de vigia na prefeitura municipal e também ocupava um cargo de assessor de gabinete do prefeito, o que é ilegal.
Rivelino foi nomeado pelo prefeito Nilton em 1º de fevereiro de 2021 para o cargo de assessor, em acordo com o prefeito de Desterro. Ele também prestou serviços para Nilton durante a campanha eleitoral de 2020.
Pela nomeação, Rivelino recebia o valor de R$ 1.212,00, mas não prestava serviços em nenhum dos cargos, como apurou o TCE. Ou seja, Rivelino recebia os valores, mas não exercia a função pública, apesar da nomeação.
A denúncias foram julgadas como procedentes, após investigação, o que acarretou em multa para o prefeito Nilton de Almeida. Além disso, o tribunal informou que Nilton fez pagamentos irregulares durante os exercícios de gestão de 2021 e 2022 à frente da prefeitura de Cacimbas.
O vereador Cícero Bernardo Cézar, assumiu a prefeitura por alguns dias na ausência do Prefeito e nomeou sua esposa, seu irmão e sua cunhada para exercer cargos na gestão municipal.
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