O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional neste ano, é de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), e altera uma lei de 2000 sobre o atendimento prioritário no Brasil e reserva de assentos em veículos do transporte público.

Em tese, a nova lei amplia os públicos que terão direito ao atendimento prioritário. A partir de agora, o benefício vale para:

• pessoas com deficiência;
• pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
• pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos;
• gestantes;
• lactantes;
• pessoas com criança de colo;
• obesos;
• pessoas com mobilidade reduzida;
• doadores de sangue.

No caso dos doadores de sangue, a preferência em filas só valerá após todos os demais grupos prioritários serem atendidos. Também será necessário apresentar o comprovante de doação, válido por 120 dias.

A lei sancionada também garante que as empresas ou concessionárias de transporte público reservem assentos para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.

Atualmente, pela lei federal, os assentos já são reservados para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

Neste caso, os doadores de sangue não foram incluídos entre os beneficiários.

g1