O governador da Paraíba, João Azevêdo editou uma medida provisória (MP) modificando a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Governo do Estado. Entre as alterações trazidas no documento, está a transformação do cargo de Secretário Executivo de Economia Solidária no cargo de Secretário Executivo de Atenção à Pessoa com Deficiência.

A MP altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, para adequar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH).

Governador modifica estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Humano e cria divisão para atenção à pessoa com deficiência

A partir de agora, a secretaria vai coordenar e implementar políticas de atenção e garantia de direitos e defesa das pessoas com deficiência, mediante o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão.

Ficam transformadas na Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH):

•  a Secretaria Executiva de Economia Solidária, em Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Defi ciência;
• a Gerência Executiva de Inclusão Social e Ações Intersetoriais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, em Gerência Executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência;
• Uma Gerência Operacional do Centro Público de Economia Solidária em Gerência Operacional de Diálogo Social, vinculada à Gerência Executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• a Gerência Operacional de Relações com Comunidades Terapêuticas e Movimentos Sociais da Gerência Executiva de Inclusão Social e Ações Intersetoriais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, em Gerência Operacional de Assistência à Pessoa com Deficiência, vinculada à Gerência Executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
• a Gerência Operacional de Média Complexidade, em Gerência Operacional de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, vinculada à Gerência Executiva dos Direitos da Pessoa com Defi ciência;
• a Gerência Executiva de Acompanhamento dos Serviços, Programas e Projetos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, em Gerência Executiva de Políticas para a Pessoa com Deficiência, vinculada à Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência;
• uma Gerência Operacional do Centro Público de Economia Solidária, em Gerência Operacional de Desenvolvimento de Planos, Programas e Projetos, vinculada à Gerência Executiva de Políticas para a Pessoa com Defiiência;
• a Gerência Operacional de Formação e Capacitação de Órgãos e Entidades da Gerência Executiva de Acompanhamento dos Serviços, Programas e Projetos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, em Gerência Operacional de Articulação e Captação de Recursos, vinculada à Gerência Executiva de Políticas para a Pessoa com Deficiência.

A MP foi publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial.

Com a mudança, as atribuições do Secretário Executivo de Atenção à Pessoa com Deficiência se tornam prestar assessoramento direto e imediato ao Secretário no exercício de suas atribuições com relação a política estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência.

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