A Justiça da Paraíba anulou, nesta quinta-feira (3), a nomeação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A decisão atinge diretamente o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), que articulou a indicação da própria filha para o cargo.

A contestação partiu do ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, que apontou favorecimento indevido e desrespeito aos critérios legais para ocupar a vaga. Entre as irregularidades apontadas, a ausência da sabatina pública, exigida pelo Regimento Interno da ALPB, foi decisiva para a decisão da juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.

O posicionamento da magistrada afirma que a falta desse processo compromete a legalidade da nomeação, justificando a intervenção da Justiça para evitar que um ato irregular se concretize.

“A ausência da arguição pública, etapa obrigatória e vinculante [...], afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo ilegalidade formal ao ato de aprovação e, por consequência, autorizando o controle jurisdicional do ato em questão”, afirmou a juíza​.

Apesar da decisão judicial, Adriano Galdino defendeu a indicação da filha e afirmou que a sabatina não seria uma exigência obrigatória, mas apenas uma possibilidade dentro do trâmite legislativo.

A anulação suspende tanto o decreto da Assembleia que oficializou a nomeação quanto o ato do governo que confirmaria a posse. Segundo a juíza, seguir com a nomeação nessas condições poderia resultar em prejuízos irreparáveis à administração pública.

“A continuidade do trâmite da nomeação poderá culminar na posse e exercício irregular do cargo de Conselheira, sem a devida observância dos requisitos legais, causando potencial dano irreversível ao erário, à moralidade administrativa e à própria função de controle das contas públicas”​, destacou a juíza.

Alanna Galdino foi a única candidata ao cargo, consolidando a articulação do pai nos bastidores da ALPB. Sua indicação foi aprovada por 31 deputados estaduais em votação secreta, com apenas um voto contra, do deputado Wallber Virgolino (PL). Mesmo diante da resistência jurídica, o desfecho da nomeação segue indefinido e promete novos desdobramentos no cenário político paraibano.

O Blog do Jordan Bezerra entrou em contato com o advogado de defesa do deputado Adriano Galdino, Newton Vita, porém ele não quis se manifestar sobre o caso. O espaço permanece aberto caso os envolvidos queiram esclarecer os detalhes do processo e da decisão.

Blog do Jordan Bezerra 

Com informações do G1 PB