A Assembleia Legislativa da Paraíba deu um passo importante em direção à proteção e bem-estar animal. Foi aprovado nesta terça-feira (08/04), durante a 4ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei nº 36/2023, de autoria do deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil). A proposta institui a Política Estadual de Controle de Natalidade de Animais de Rua, com a construção de clínicas veterinárias específicas em cada região do estado.

O projeto tem como objetivo central reduzir a população de cães e gatos em situação de abandono por meio de políticas públicas de castração, cuidados veterinários e educação sobre guarda responsável. As clínicas regionais devem oferecer serviços gratuitos, com foco em ações preventivas, como a esterilização cirúrgica e o atendimento emergencial para animais em risco.

"Essa é uma vitória para a causa animal, mas também para a saúde pública e o equilíbrio ambiental. Estamos criando uma política eficiente e descentralizada, que leva estrutura às diferentes regiões da Paraíba para tratar esse problema com a seriedade que ele merece", destacou o deputado Taciano Diniz.

A proposta também prevê a atuação conjunta entre o poder público estadual, municípios, organizações da sociedade civil e universidades, garantindo o suporte técnico necessário e a capacitação de profissionais.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise nas demais comissões da Casa Legislativa antes de ser levado ao plenário para votação final.

A iniciativa foi bem recebida por defensores da causa animal e entidades protetoras, que há anos lutam por medidas efetivas para o controle populacional de animais de rua e por mais políticas públicas na área.

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